Uma bela rasteira na tirania
Goste-se ou não do polêmico bilionário Elon Musk, dono do X, não há como deixar de reconhecer a sacada genial e atrevida que ele teve ao encontrar a fórmula que possibilitou restaurar o funcionamento da sua plataforma no Brasil e driblar, mesmo por poucas horas, a abjeta proibição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
É certo que não deverá se prolongar por muito tempo, até ser interrompido pelos provedores de internet, o inesperado e brilhante estratagema tecnológico que, desde quarta-feira (18), permitiu aos usuários brasileiros voltarem a ter acesso ao aplicativo, impondo ao STF uma desmoralizante derrota, ainda que simbólica e momentânea.
Mas pode-se dizer que a breve reativação não autorizada da rede social representou um ato histórico de desobediência civil, a mais legítima das armas para enfrentar ordens ilegais, como a emanada pela Corte ao suspender a operação do X no país em flagrante afronta ao direito constitucional de liberdade de opinião.
Tão logo soube que a plataforma tinha voltado ao ar, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em guerra permanente contra as decisões ditatoriais de Moraes, das quais ele é uma das principais vítimas, escreveu em sua conta: “Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circularem na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país”.
Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para recapitular algumas das sucessivas arbitrariedades que o xerife do STF vem cometendo:
“O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais”.
“Pior: ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de se expressar”.
“Pouco antes, o mesmo ministro censurou a Folha de SP, impedindo-a de publicar uma entrevista com Filipe Martins, um inocente preso por mais de 6 meses sem julgamento sob a alegação de ter feito uma viagem que nunca realizou”.
“O mesmo ministro transformou uma discussão banal sobre uma fila de aeroporto em um ‘atentado à democracia’, tornando uma família ordeira e cumpridora da lei parte de um inquérito sem qualquer justificativa legal”.
“A Starlink também foi punida arbitrariamente, tornando-se vítima colateral de uma disputa judicial da qual não era parte. Isso mina a segurança jurídica e a confiança dos investidores. O Brasil deveria ser um porto seguro para investimentos e inovação, mas afugenta investidores e rejeita empresas inovadoras”.
“Todo este enredo surge enquanto as revelações de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de SP, mostram que esses inquéritos ignoram o devido processo legal, com pré-seleção de alvos baseada em suas opiniões políticas e não em suas ações”.
“Quando a justiça age seletivamente, todos corremos risco. Quando a censura prévia é normalizada, perdemos nossa liberdade. Quando a liberdade de expressão e de imprensa são ameaçadas, a Democracia grita por socorro”.
Disse tudo, presidente. Assino embaixo.
