OPINIÃO

O enigma da taxa de desemprego

Nem sempre um bom número conta toda a história. A queda da taxa de desemprego para 5,2% — o menor nível de toda a série histórica — é, sem dúvida, uma boa notícia para a economia brasileira.

Mas há algo nesse dado que não fecha quando se observa outro indicador que caminha na direção oposta: os gastos com seguro-desemprego não param de subir e já batem recordes.

Como explicar que um país com desemprego oficialmente tão baixo esteja gastando cada vez mais para sustentar trabalhadores sem emprego?

A contradição foi recentemente destacada pelo economista Ricardo Amorim, apontado pela revista Forbes como o economista mais influente do Brasil, maior influenciador brasileiro no LinkedIn e vencedor do Prêmio iBest de Economia e Negócios.

Para ele, a fotografia do mercado de trabalho brasileiro só parece coerente até o instante em que se colocam os números lado a lado.

Nos 12 meses encerrados em novembro, o governo desembolsou mais de R$ 57 bilhões em seguro-desemprego — bem acima dos cerca de R$ 47 bilhões registrados em 2022, quando a taxa de desemprego era significativamente maior.

A pergunta é inevitável: se há menos desempregados, por que se paga cada vez mais seguro-desemprego?

A explicação começa por uma diferença conceitual pouco percebida fora do debate econômico.

Para que alguém seja considerado desempregado nas estatísticas oficiais, não basta estar sem trabalho: é preciso também estar procurando emprego. Quem não trabalha e não busca uma vaga simplesmente desaparece da taxa de desemprego.

Já para receber o seguro-desemprego, o critério é bem mais simples: basta não estar trabalhando. Essa distinção, aparentemente técnica, abre uma distorção relevante.

Amorim observa que o Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de beneficiários do Bolsa Família que não trabalham, não procuram emprego e, portanto, não aparecem nos indicadores oficiais de desemprego. Parte desse contingente, inclusive, acumula benefícios com o próprio seguro-desemprego.

O problema se amplia quando se observa o desenho das políticas sociais brasileiras.

Muitos programas foram estruturados de modo que a condição de não trabalhar — ou de não estar formalmente empregado — acaba se tornando requisito para o recebimento de transferências públicas.

Cria-se, assim, um incentivo perverso: procurar emprego ou formalizar uma atividade pode significar perder o auxílio.

O reflexo aparece também na informalidade.

Aproximadamente metade da força de trabalho brasileira atua fora do mercado formal. São milhões de trabalhadores que não contribuem para a previdência, mas que frequentemente acessam diferentes mecanismos de apoio social.

Essa engrenagem gera um círculo fiscal difícil de sustentar. O déficit previdenciário aumenta, pressionando as contas públicas e exigindo impostos elevados.

Ao mesmo tempo, políticas como o reajuste do salário mínimo acima da inflação ampliam automaticamente o valor de pagamentos atrelados a ele, empurrando as despesas ainda mais para cima.

No conjunto, o diagnóstico de Amorim é provocador: o Brasil não apenas gasta muito na área social — gasta mal.

O país destina cerca de 16,8% do PIB à proteção social, percentual superior ao observado em muitas economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e diversos países europeus, mas com resultados sociais bem mais modestos.

A consequência aparece no cotidiano da economia: inflação pressionada, juros elevados e contas públicas permanentemente tensionadas.

É nesse ponto que surge a pergunta incômoda levantada pelo próprio Ricardo Amorim. Se o gasto com seguro-desemprego já bate recordes justamente no momento em que o país exibe a menor taxa oficial de desemprego da história, o que acontecerá quando o ciclo econômico inevitavelmente virar — e o desemprego voltar a subir?

Porque, quando isso acontecer, talvez descubramos que o problema nunca foi apenas o desemprego.

Foi a forma como escolhemos medi-lo — e financiá-lo.

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