O país dos absurdos atemporais
“No Brasil, até o passado é imprevisível”.
Atribuída a Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda do governo FHC, a citação resume com a devida ironia e a mais absoluta exatidão o permanente clima de incertezas que vive assombrando o Brasil e diz muito sobre o julgamento do marco temporal das terras indígenas, em curso no Supremo Tribunal Federal.
Quando se acreditava que a questão tinha sido resolvida na Constituição de 1988, que estabeleceu que uma área só pode ser declarada como reserva dos povos originais do país se ficar comprovado que eles estavam ali na data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro daquele ano, entendimento que foi também referendado em 2009 pelo próprio STF, eis que o assunto, surpreendentemente, volta a ser reavaliado, comprovando a acurácia da frase de Malan e mostrando que, no Brasil, o jogo nunca acaba quando termina.
Enfim, a Corte vai decidir nos próximos dias (espera-se que seja agora em caráter definitivo) se mantém ou não a validade do dito marco temporal, um debate anacrônico que já vem gerando enorme apreensão entre os produtores rurais e disseminando perigosa insegurança jurídica em relação ao direito de propriedade.
Caso o Supremo, pelo voto da maioria de seus ministros, opte pela insensatez de anular a determinação constitucional atualmente em vigor, abrirá para as comunidades indígenas, que hoje somam apenas cerca de 900 mil pessoas e já ocupam reservas que abrangem mais de 12% do território nacional, a possibilidade de ajuizar uma avalanche de ações na justiça, instiladas por muitas ONGs com interesses escusos, para reivindicar a posse de vastas porções de terras em todo o país, revivendo episódios em que utilizou-se como prova processual para esse objetivo até de falsos atestados antropológicos fornecidos pela Funai.
Só a discussão desse tema nos tribunais, onde certamente se prolongará por anos ou décadas, semeará uma devastadora instabilidade no campo, impondo efeitos catastróficos no desempenho do agronegócio, um dos mais sólidos, pujantes e promissores setores da economia brasileira.
Reza o ditado popular que “da cabeça de juiz, da barriga de mulher grávida e do bumbum de neném, nunca se sabe o que vem”.
Oremos para que da cabeça dos magistrados do nosso controvertido e polêmico STF saia apenas uma coisa: juízo.
Ao menos desta vez.
