Brasil uma redoma política?
Por Nilso Romeu Sguarezi*
A palavra “redoma” na língua portuguesa é um substantivo feminino que tem o seguinte significado: espécie de campânula de vidro usada para proteger certos objetos; cúpula de vidro usada para resguardar alimentos.
Passadas 4 décadas que desisti da vida parlamentar, consegui a necessária distância de tempo para ver com clareza, no imbróglio que se transformou a mesquinharia dos atuais partidos políticos – se é que assim possam ser chamados – porquanto, na prática, não passam de meras associações de interesses privados em que seus donos, num verdadeiro compadrio, se auto protegem para a manutenção do poder e privilégios pessoais.
Lamentavelmente os atuais políticos se isolaram nesta redoma e o povo que se lixe com sua maldita desgraça de ser obrigado a votar e pagar impostos.
Peço ao paciente leitor que raciocine comigo a gritante contradição existente em que se transformou o atual regramento constitucional, bastando para isso, analisarmos o que dizem os artigos 5º e 14º do que era a chamada Constituição Cidadã.
Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
……………………
XX – Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
V – A filiação partidária;
Temos então que a universal declaração dos direitos humanos em que HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI e que NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU A PERMANECER ASSOCIADO.
Mas ditadura da partidocracia impôs a FILIAÇÃO PARTIDÁRIA como condição de elegibilidade aos homens e mulheres, para que percam a liberdade e sejam OBRIGADOS A VOTAR E TEREM QUE FILIAR-SE A UM PARTIDO POLÍTICO que nada mais é que uma associação.
Como bem destaca o Professor Modesto Carvalhosa: “No Brasil, os partidos políticos detêm o monopólio da representação política. Temos uma partidocracia e, e não uma democracia, na medida em que todo poder emana dos partidos, e não do povo. A constituição de 1988, instituiu os partidos políticos como detentores “da função de organizações intermediárias exclusivas entre governantes e governados”. Há entre nós o filtro partidário, que impede a livre composição dos quadros de representação. Não se pode falar em regime democrático quando não existe o direito dos cidadãos de serem eleitos livremente sem a intermediação dos partidos políticos”.
Na absoluta maioria dos países livres e democráticos o voto não é obrigatório, tanto que agora na eleição dos EUA o empenho dos candidatos é para que os eleitores compareçam para votar, já aqui entre nós, pela obrigatoriedade do voto, eleitor é obrigado a escolher entre o ruim e o menos ruim como ultimamente tem acontecido nas eleições presidenciais.
A ditadura partidária com seus e t e r n o s d o n o s destas associações de interesses privados, criaram até uma forma do povo pagar as campanhas eleitorais através de esquema urdido com seus representantes dentro do STF quando alegaram desiquilíbrio nas doações do financiamento privado para impedir a liberdade de pessoas jurídicas fazerem doações como soe acontecer nas autenticas democracias. Mais uma vez, à cata de exemplo, estamos assistindo nos Estados Unidos da América onde não se gasta um tostão dos impostos para os políticos fazerem campanhas eleitorais.
Tudo foi conseguido com leis espúrias porque feitas em causa própria pelos políticos (parlamentares) que criaram as Leis nº 13.487 e nº 13.488, o imoral e famigerado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que ano a ano em aumentando em bilhões de reais dos impostos pagos pela população para os políticos gastarem nas eleições.
Impossível ignorar também que, para conseguir isso, a partidocracia consegue nomear para ministros do STF os seus próprios advogados, até aqueles que incrivelmente nem conseguem passar num concurso de juiz substituto.
Como bem disse Luiz Mário Lucheta em seu último artigo: “Se existe algo em que o Estado se destaca é sua eficácia em jamais cessar a ganância de arrecadar, custo o que custar, expandindo seus tentáculos pesados e sufocantes. Essa eficiência negativa, inclusive, sequer dorme, basta ver o que ocorreu na última semana, com deputados federais aprovando, de madrugada, o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Essa aprovação, com requintes de covardia, se configura um retrocesso gigante que impactará o desenvolvimento da nossa Nação. O governo, porém, só enxerga mais dinheiro em seu caixa para gastos desenfreados, sacrificando conscientemente o setor produtivo e a esperança de avanços consistentes e planejados em cadeias relevantes, como no setor de Tecnologia da Informação. Reduzir o custo da máquina pública está fora da pauta deste governo e o Legislativo se mostra um poder completamente viciado em interesses mesquinhos eleitoreiros, sem compromisso, de fato, com a representatividade dos brasileiros (há poucas exceções). Nosso sistema político está fracassado, os poderes estão deturpados e desequilibrados e o peso de todo esse descompasso tem ficado cada vez mais insustentável, mesmo diante do grande potencial do Brasil. Se fosse qualquer outro País, sem tantas riquezas e sem um povo tão trabalhador, o cenário seria (ainda mais) terrível.”
O descaramento dos tais donos de partidos que manipulam quem pode ser ou não candidato chegaram até a criar mais uma indecência que é a famosa janela partidária, aquele tempo que o jogador (político) pode mudar de time (partido).
Triste Brasil de hoje em dia em que até nosso futebol já não é mais o mesmo de suar a camisa e ganhar na raça e com categoria como outrora. Assim nos anos eleitorais, a janela partidária é o período de 30 dias em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em pleitos proporcionais vereadores e deputados podem mudar de legenda sem perder o cargo. A janela partidária foi enxertada na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).
É a consagração do vira-casaca que se elege por um partido e deixa o eleitor ver navios para bandear-se para outro time que lhe dará mais vantagens, principalmente do imoral fundo eleitoral.
Para Marco Aurélio Nogueira “os partidos políticos são o exemplo diário do fisiologismo, do paternalismo, dos privilégios de toda a espécie, da imobilidade dos seus quadros, da profissionalização da política e da corrupção sistêmica”. (Partidos, movimentos, democracia: riscos e desafios do século XXI. Journal of Democracy, v.8, n.2, novembro 2019)
Esta ditadura partidária não aceita o voto distrital, porque dele é que surgem novas e autenticas lideranças, como também ocorre na grande maioria dos países democráticos onde se permitem candidatos independentes de estarem filiados a partidos políticos.
Os donos de partidos descobrem e usam “celebridades” como foi no caso do palhaço Tiririca (aquele do pior que está não fica) para elegerem os sem votos. Aliás nas últimas eleições parlamentares de 2022, menos de 10% dos deputados se elegeram com os próprios votos, e 90% foram carregados pelos partidos e federações, última excrescência da partidocracia (Resolução do TSE nº23.670/2021)
Foi com esta tal Federação da Esperança, união do PT, com Partido Comunista do Brasil, Partido Verde, PSDB, Cidadania, PSOL, Rede de Sustentabilidade e total apoio do Centrão que o atual presidente teve que dobrar o número de ministérios para governar.
Para quem tiver a pachorra, vale escutar o ex-governador do Paraná REIquião, sobre as malandragens e enganação das manobras desta redoma partidária, nestes dois vídeos do Youtube: https://youtu.be/pLZkFYeG-Nw -https://www.youtube.com/shorts/fHM-U8o4sug?feature=share
1. C ooperativa
2. E nganadora
3. N acional,
4. T inhosa,
5. R eincidente e
6. Ã desista
7. O peracional (mente)
A realidade dos fatos que nos mostra a podridão moral deste sistema de governo em que o assédio sexual acontece até entre os próprios ministros, como na demissão do ex-ministro dos Direitos Humanos(?), que desde o começo do ano o governo tentava esconder. Mas pior que isso é que na ladainha diária da enganação publica, se vangloriam de uma pretensa reforma tributária, indiscutivelmente necessária, mas que a realidade dos fatos desmente a costumeira narrativa oficial.
Pela 1ª vez na história, arrecadação federal supera R$ 200 bi em agosto e bate recorde para o mês. https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/19/arrecadacao-federal-supera-r-200-bilhoes-pela-1a-vez-na-historia-em-agosto-e-bate-recorde-para-o-mes.ghtml
*Nilso Romeu Sguarezi, advogado, ex-deputado constituinte e defensor no IDL (INSTITUTO DEMOCRACIA E LIBERDADE) da PEC para eleição da ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, pelo voto distrital, sem fundo eleitoral e inelegibilidade dos constituintes por 10 anos, para que escrevam a LEI MAIOR.
