Manda quem pode, obedece quem tem juízo

Deixemos de lado a hipocrisia. Já faz tempo que tudo está bem claro: qualquer iniciativa do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional que, de alguma forma, venha a afetar o Supremo Tribunal Federal, não é admitida sem a anuência dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Em uma parceria consolidada com a subserviência de seus pares, seja por omissão, conveniência, conivência ou cumplicidade, os dois assumiram as rédeas do STF e se autoconcederam a prerrogativa extraordinária de barrar, no que for de seu interesse, os movimentos do governo e do parlamento que, mesmo legalmente, possam interferir no colegiado.

A aprovação pelo Senado da PEC que estabeleceu limites para as decisões monocráticas desses semideuses de toga foi só um acidente de percurso, um ponto fora da curva, que seguramente não irá se repetir.

E ainda que seja validada pela Câmara dos Deputados, o que muita gente está duvidando que aconteça depois das manifestações iradas e das ameaças feitas por Gilmar e Moraes, a medida acabará sendo brecada pela Corte sob o argumento de ser “inconstitucional”.

Como a última palavra é deles, o assunto vai morrer aí.

Os poderes da dupla, por sinal, ficaram bastante explícitos nas indicações que Lula fez de Flavio Dino para a vaga de Rosa Weber no Supremo e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

O petista apenas cumpriu as formalidades legais. Ambos os indicados, na verdade, foram escolhidos por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Trata-se de uma típica ação entre amigos. Convém lembrar, por sinal, que Gonet foi sócio do decano da Corte no Instituto Brasiliense de Direito Público.

Como eram também os nomes de sua preferência, Lula obedeceu alegremente para agradar Gilmar e Moraes porque sabe que os dois mandam no STF. E, nesta fase tenebrosa que o país atravessa, quem manda no STF manda no Brasil.