Divindade da mitologia grega que simboliza a lei e a ordem, retratada com olhos vendados para expressar isenção e imparcialidade, a deusa Têmis, em belíssima e imponente estátua, ornamenta o prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Subjugada, no Brasil de hoje, pelo ministro Alexandre de Moraes, a deusa não está mais cega. A venda caiu — e por baixo dela aparece um olhar atento, cuidadoso, que sabe exatamente para quem aperta a mão e para quem aperta a tornozeleira.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob uma condenação amplamente contestada por juristas e por parte da imprensa que não integra esse condomínio de poder formado entre o governo e a maioria petista do STF.
Contestada pelo exagero, pela desproporcionalidade de uma pena que passa dos vinte anos, pela base frágil de um golpe que nunca se materializou.
Mas mesmo dentro desse processo já arbitrário, abusivo e inquisitório, o regime de monitoramento eletrônico e controle de horários ainda encontrava amparo mínimo na lei.
O problema é o que vem depois da lei, na gaveta particular de decisões que Alexandre de Moraes parece guardar só para o ex-presidente: proibição de receber visitas políticas por noventa dias, proibição de ter a carta que escreveu lida em público pelo próprio filho, e — o detalhe mais fino do enredo — restrição de contato com esse mesmo filho, que é, adicionalmente, seu advogado.
E o ápice dessa escalada veio agora: a negativa à visita do presidente argentino Javier Milei, que esteve no Brasil para o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Não há artigo na Lei de Execução Penal que sustente rigor tão cirúrgico. Há, isso sim, um ministro editando a lei em tempo real, como quem escreve as regras do jogo enquanto o apito já soou.
Essa perseguição é implacável, é cruel, é odiosa — e, ainda que não tenha justificativa, tem explicação. Moraes revida. Revida os impropérios que ouviu de Bolsonaro quando este ainda governava e o ministro, em mais de uma ocasião, extrapolava suas prerrogativas para interferir na gestão do Executivo.
A cada intromissão, uma resposta ríspida do então presidente.
Mas agora, encarcerado pelo próprio Moraes, vem a resposta do ministro, parcela por parcela, prerrogativa por prerrogativa. O que se vê não é um juiz fazendo justiça, ainda que mal feita — é um juiz se vingando. E vingança togada é sempre mais grave que erro judicial, porque não busca acertar, busca punir quem o desacatou.
Para efeito de comparação — e a ironia gosta de comparações — Lula esteve preso em Curitiba, condenado, e ainda assim recebeu ao menos dezesseis estrangeiros.
Nenhum presidente em exercício, é verdade, mas uma fila respeitável de ex-presidentes, ex-primeiro-ministro, filósofos e escritores. A lista é pública, quem quiser confere na internet.
Divulgou também, da própria cela, cartas e mensagens à imprensa — primeiro tentando viabilizar a própria candidatura, recorrendo ao STF em busca de uma libertação que não veio a tempo, e só depois, vendo o caminho fechado, endossando a candidatura de Fernando Haddad em 2018, com direito a cards e apoio amplamente divulgado.
Tudo dentro da lei, tudo autorizado, ninguém questiona a legalidade daquelas visitas, nem daquelas cartas. O que chama atenção não é o que Lula recebeu, é o que Bolsonaro não pode nem sonhar em receber. Dois presos, duas leis. Uma delas redigida sob encomenda.
Porque não se trata apenas de calar um ex-presidente que ainda mobiliza multidões. Condenar Bolsonaro ao isolamento total — sem carta, sem visita do filho, sem visita de chefe de Estado estrangeiro — é uma tentativa de sufocar não um homem, mas um movimento.
Toda a direita que ele representa sente o aperto junto com ele. Não é coincidência que Ronaldo Caiado, Romeu Zema e outros nomes do mesmo campo sigam fora do radar do Supremo: enquanto não oferecerem risco ao sistema, não interessam a ele.
E se alguém ainda duvidasse que aqui o que fala mais alto é a implicância pessoal de um homem com toga, e não a Lei de Execução Penal, o Supremo Tribunal Federal oferece o capítulo bônus da semana: o próprio Alexandre de Moraes exige explicações da administração penitenciária de São Paulo sobre por que a tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, volta e meia perde o sinal.
A defesa já esclareceu: defeito do equipamento, ela está em casa cuidando dos filhos, não foragida. Mas o rigor, esse, não perdoa.
Cobrar explicações de um órgão penitenciário sobre uma tornozeleira defeituosa, contra uma mulher que não tem para onde fugir e cuida sozinha de dois filhos, já não é rigor — é sanha. E sanha, quando se repete contra a mesma pessoa sem motivo que a justifique, tem nome: é sadismo.
Vale lembrar o tamanho da tragédia que a levou à condenação. Em novembro de 2022, ainda incomodado com perguntas de um manifestante nas ruas de Nova York sobre a segurança das urnas eletrônicas, o ministro Luís Roberto Barroso respondeu com um “perdeu, mané, não amola” que viralizou e virou símbolo da arrogância togada.
Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, Débora usou batom vermelho para repetir a frase na estátua de Têmis, em frente ao Supremo.
Resultado: quatorze anos de prisão por um batom que devolveu ao ministro, em tom de deboche, a própria frase que ele soltou nas ruas de Manhattan.
Um crime cometido a batom contra a estátua da deusa, praticado por uma mulher sem foro privilegiado, sem exército, sem plano, sem tanque — características, aliás, também ausentes daquela “tentativa de golpe” que rendeu penas de vinte anos a manifestantes que, na melhor das hipóteses, cometeram vandalismo contra prédio público.
Quatorze anos por um batom que ecoou uma frase do próprio magistrado. Ninguém precisa dizer a palavra para reconhecer o que isso é.
Têmis continua de olhos vendados nas estátuas. No Supremo Tribunal Federal, a venda parece ter ficado só de adorno.
