A Suprema Corte brasileira, que já se acostumou a brilhar mais pela audácia do que pela jurisprudência, assistiu esta semana a uma cena rara: um voto técnico, sólido, embasado — e, acima de tudo, corajoso. Luiz Fux, ministro respeitado dentro e fora do STF, rompeu o silêncio cúmplice da Primeira Turma e divergiu de forma categórica do relator Alexandre de Moraes, ao rechaçar o pacote de medidas arbitrárias imposto a Jair Bolsonaro.
E não apenas divergiu: Fux humilhou Moraes juridicamente, expondo, ponto por ponto, a fragilidade da argumentação, o atropelo dos princípios constitucionais e o atentado claro à liberdade de expressão no Brasil.
O ministro foi didático. Apontou que não há qualquer prova nova, concreta ou contemporânea que justifique tornozeleira eletrônica, toque de recolher, censura prévia, isolamento seletivo e proibição de comunicação pública a um réu que sequer foi julgado. Relembrou que o ex-presidente tem domicílio certo, passaporte retido e nenhuma tentativa de fuga registrada. Em outras palavras: o que está em curso é um julgamento antecipado — sem sentença, mas com punição raivosa.
A gravidade não está apenas na medida em si, mas no precedente que ela abre. Fux alertou que até criminosos já condenados mantêm o direito à palavra — o que está sendo negado a Bolsonaro e, por extensão, a milhões de brasileiros que o apoiam. Censura prévia, mordaça digital, restrição de locomoção e impedimento de convivência familiar: o que mais falta para chamar isso pelo nome que tem?
Fux já vinha, em capítulos anteriores das ações penais do 8 de janeiro, destoando da afinação orquestrada da turma. Fez ressalvas à dosimetria insana imposta à cabeleireira que escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça — sugerindo pena de 1 ano e 6 meses contra os 14 anos pretendidos por Moraes. Questionou delações premiadas conduzidas de forma pouco ortodoxa, defendeu que os processos fossem julgados em primeira instância ou no plenário da Corte e se posicionou contra a tipificação de tentativa de golpe como crime consumado.
Mas agora, a divergência deixou de ser tímida. O que Fux fez foi desmascarar, com elegância e precisão, a face autoritária de um Judiciário que já não disfarça mais seu projeto de poder. Enquanto Alexandre de Moraes, com apoio automático dos ministros Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, sustenta medidas excepcionais com base em “possíveis pressões externas” e “ameaças” ao STF, Fux devolve à toga sua função original: proteger direitos, não oprimir adversários.
A crítica velada ao relator foi direta ao ponto: questões econômicas e diplomáticas não se resolvem com tornozeleira. Nem se combate fake news com censura prévia. Citar Donald Trump ou Eduardo Bolsonaro como justificativa para silenciar um ex-presidente apenas comprova o que o mundo já percebeu: o Brasil vive uma perseguição judicial.
Ao desmontar com rigor técnico a fantasia da trama golpista, Fux acabou — sem querer — dando razão a Trump, que denunciou a ofensiva como politicamente motivada. E reforçou, por consequência, os fundamentos da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos justamente contra agentes públicos que reprimem liberdades fundamentais, promovem perseguições judiciais e impõem censura a adversários políticos.
Trata-se de um poderoso instrumento legal que permite aos EUA aplicar sanções severas a indivíduos estrangeiros, como o congelamento de bens, proibição de entrada no país e restrições a transações financeiras no sistema internacional. Caso aplicada, a sanção transforma os atingidos — como já se cogita no caso de Alexandre de Moraes e seus aliados — em párias diplomáticos, impedidos de circular livremente no mundo ocidental e marcados oficialmente como violadores dos direitos humanos.
Mais do que um voto isolado, a manifestação de Fux é um marco. Porque não veio de um ex-ministro aposentado, nem de um jurista crítico — mas de um integrante da própria Primeira Turma, que finalmente disse o que boa parte do país já sussurra em voz alta: o Supremo virou parte do problema.
E o problema tem nome, CPF funcional e superpoderes que nenhum outro juiz detém. Alexandre de Moraes é hoje investigador, acusador, julgador e parte interessada em processos que conduz com mão de ferro e aura de impunidade. Mas Fux mostrou que ainda há frestas de lucidez dentro do tribunal. E que, enquanto houver quem se levante para lembrar os fundamentos da Constituição, ainda haverá esperança.
O ministro não defendeu Bolsonaro — defendeu a democracia. Lembrou que liberdade de expressão não pode ser suspensa por liminar, nem substituída por códigos de conduta judicial. E que mesmo o poder absoluto precisa, ao menos, se ruborizar diante do bom senso.
Sim, estamos numa ditadura. Porque uma democracia não tem censura.
E Luiz Fux, neste momento, é o farol que ainda tenta iluminar esse caminho sombrio.
Concordo 100% com esse posicionamento. Precisamos ter coragem, hoje , para divergir do Dr Alexandre de Moraes , visivelmente equivocado ,no respeito , que deveria ter, a todos demais cidadãos brasileiros, mesmo por que “não foi eleito pelo povo” , e sim pelos seus “iguais” da côrte !
Muito estranho esse poderosíssimo cidadão.