Não foi uma marcha nas ruas, nem um manifesto panfletário. Mas, na sede da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta semana, ergueu-se um gesto de insubordinação institucional — sereno, técnico, mas carregado de simbolismo.
A entidade instalou oficialmente uma comissão de notáveis — juristas, professores, ex-ministros de Estado e da Suprema Corte — para debater o que poucos até ontem ousavam propor em público: a reforma do Poder Judiciário com foco declarado na contenção do Supremo Tribunal Federal.
Sim, contenção. Eis a palavra que, durante muito tempo, se cochichava em privado, com medo de ser processado em latim. Hoje, ganha status de eixo temático.
A reunião inaugural do grupo não produziu ainda anteprojetos nem propostas definitivas, mas já fixou o tom: o problema está diagnosticado, o paciente é o Judiciário — e o STF, notadamente, precisa de remédio forte. Mandato para ministros, código de conduta, foro privilegiado enxugado, sessões menos performáticas, sanções disciplinares reais… Tudo está sobre a mesa. Finalmente.
E não se trata de um levante bolsonarista, de uma investida da direita ressentida ou de uma daquelas teorias conspiratórias que o próprio STF se habituou a combater com inquéritos eternos e penas de opinião. Trata-se, aqui, de cabeças respeitáveis, luminares da lei e da doutrina, gente que se senta nas cátedras e não nas barricadas, que agora verbaliza com sobriedade o que há muito tempo grita o senso comum: o Supremo perdeu o pudor da moderação.
A crítica, que antes habitava as colunas da imprensa não engajada e os círculos da direita institucional, agora migra para o campo concreto das propostas legislativas. É o incômodo saindo do editorial e virando esboço de emenda constitucional. A inquietação cívica ganhando corpo jurídico.
E é curioso notar como a Corte — outrora guardiã da Constituição — se tornou personagem principal de um projeto de reforma. Tal como o paciente que tenta escrever a bula do remédio, o STF poderá, ironicamente, julgar a constitucionalidade das mudanças que tentam frear seus próprios excessos. Ou seja, a toga julgará a trava.
Há quem veja nisso um impasse. Outros veem um sintoma: quando o Supremo precisa ser contido, é porque algo já escapou dos trilhos. Líder da iniciativa, o presidente da OAB-SP, Luciano Sica, foi direto ao ponto: o Judiciário não pode ser governado por normas de gabinete. Tampouco pode ser blindado por um verniz de infalibilidade. Se juízes não respondem por seus atos, se suas sanções máximas continuam sendo aposentadorias douradas, o risco de absolutismo é institucional, não mais circunstancial.
Entre os muitos pontos que a comissão pretende abordar, um ficou fora do radar: os penduricalhos salariais, os jetons, os auxílios e gratificações que fazem das remunerações uma galáxia paralela ao teto constitucional. Esse tema, ao que parece, é tão intocável quanto o segredo de justiça nos contracheques da elite togada. Fica para a próxima legislatura. Ou para a próxima revolta fiscal.
Por ora, a simples existência da comissão já é um avanço civilizatório. É a volta do debate ao lugar da técnica, da crítica ao lugar da reverência. E é também uma prova de que há, sim, caminhos institucionais para refrear abusos institucionais. Mesmo que o STF não goste da ideia.
Aliás, como não poderia faltar, fica a dúvida derradeira: se o Supremo decidir que reformá-lo é inconstitucional, quem reformará o Supremo?
Antes tarde do que nunca… frase antiga que resume a necessidade de contenção de uma categoria profissional que se julga acima da Lei. Justo quem tem a função de ser o limite constitucional da aplicação da mesma. Se embebedaram lulisticamente falando e se empolgaram.
Vamos acordar e se unir todas as OABs dos estados para por fim aos desmandos do STF.
“Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.” “O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil, que trata de diversos assuntos como saúde, educação e meio ambiente. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.” Portanto, está claro na Constituição Federal quem pode legislar. O Brasil precisa de um Congresso coerente, que defenda o Estado Democrático de Direito. Porém, sem se servir à mesa dos adversários no apagar dos holofotes, com abraços, tapinha nas costas e gargalhadas.
Até que enfim!.Totalmente a favor!!!
A CPI da Toga seria indispensável.
Excelente
Finalmente parece que a OAB acordou. Pelo menos a de SP