Fux acende a lanterna no tribunal escuro

No primeiro dia do julgamento que decidirá se o Supremo Tribunal Federal vai ou não receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por suposta tentativa de golpe, um nome destoou — e justamente por isso brilhou.

Luiz Fux, ministro que já presidiu a Corte, fez o que há muito tempo não se vê no STF: pensou com independência, falou com autonomia e votou com coragem.

Num tribunal onde a unanimidade virou rotina — e a divergência parece ter sido aposentada compulsoriamente —, o voto de Fux foi como uma lanterna acesa num porão de conveniências.

E o que ele iluminou não foi pouca coisa.

Primeiro, sua crítica à delação do tenente-coronel Mauro Cid: Fux classificou o delator como um “colaborador recalcitrante”, com nove depoimentos nas costas — cada um trazendo um detalhe novo, uma “verdade” diferente, uma peça nova no tabuleiro. Para o ministro, delação não é sentença. E delator em looping é, no mínimo, suspeito.

Mais do que isso, Fux levantou uma discussão que muitos juristas sérios vêm apontando, mas que no Supremo parece proibida: o foro.

Nenhum dos réus ali presentes tem foro privilegiado. Por que, então, este julgamento está no STF e não na primeira instância, como manda a Constituição? A resposta, todos sabem, mas poucos têm coragem de dizer em voz alta: porque o ministro Alexandre de Moraes quer assim. E o que Moraes quer, a maioria cumpre — calada, submissa, com os olhos baixos e o voto pronto.

Fux não. Fux ousou lembrar que o Supremo não é delegacia, não é promotoria, e muito menos palanque. Que o devido processo legal precisa ser observado, e que delatar não é o mesmo que provar. Que há regras, há competências, há limites. Ou pelo menos deveria haver.

Foi também o único a defender que o caso fosse julgado no Plenário da Corte, não na Primeira Turma — afinal, trata-se de um episódio com evidente repercussão nacional. O resto da turma? Acompanhou Moraes. Como sempre.

A defesa de Bolsonaro viu no voto de Fux “uma luz no fim do túnel”. E não é exagero. Quando todos parecem confortáveis em marchar numa só direção, mesmo sem mapa ou bússola, quem para e diz “esperem, algo está errado” não apenas chama atenção — dá esperança.

O Supremo tem hoje um problema que vai além do caso Bolsonaro: falta pluralidade, sobra obediência.

Quando todos os votos se alinham antes mesmo da sessão começar, quando ministros agem como assessores do relator, quando o julgamento parece mais encenação do que análise, o que resta da Justiça?

O voto de Fux, embora vencido, tem valor histórico. Foi a primeira pedra atirada contra um edifício onde ninguém mais ousa sequer bater à porta.

É o aviso de que, por mais que tentem sufocar o contraditório, ainda existe alguém disposto a lembrar que toga não é colete à prova de crítica.

Sim, Fux foi voto vencido. Mas foi também sinal de que nem tudo está entregue.

Que ainda há quem enxergue que o STF não é instrumento de poder — é guardião de princípios.

E que, com um pouco mais de coragem, talvez ainda haja tempo de recolocar essa Corte nos trilhos constitucionais.