Manifesto defende enquadramento ético do Judiciário. A sociedade cansou dos desmandos. Até que enfim.

Nos últimos tempos, o noticiário sobre o Supremo Tribunal Federal foi se acumulando como um ruído incômodo, persistente, tratado como se fosse parte da paisagem.

Jantares seletos, viagens em jatinhos privados, contratos milionários com escritórios ligados a familiares de ministros, relações promíscuas com empresários e banqueiros. Um escândalo atrás do outro. Tudo sempre explicado com naturalidade, como se a liturgia do cargo tivesse sido substituída pela informalidade de um poder sem freios.

A sensação de impunidade foi crescendo. E com ela, a percepção de que o Judiciário, pouco a pouco, passou a se comportar como se estivesse acima da lei — imune a constrangimentos éticos elementares, blindado por decisões monocráticas e por um silêncio institucional que mais lembra corporativismo do que autocontenção republicana.

O caso do Banco Master foi a gota d’água. Não por ser um episódio isolado — ao contrário, por sintetizar tudo o que há de mais disfuncional nessa engrenagem.

A coisa começou a descambar quando o ministro Dias Toffoli avocou para si a condução do processo que envolve o banco poucos dias antes de viajar a Lima, no Peru, em jatinho privado, acompanhado pelo advogado responsável pela defesa de um dos principais executivos da instituição. A explicação posterior — a de que o assunto não foi tratado durante a viagem — soou menos como esclarecimento e mais como escárnio à inteligência pública.

Logo depois, vieram revelações ainda mais perturbadoras.

Reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, mostrou que o Banco Master assinou, em janeiro de 2024, contrato com o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para atuar junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Congresso Nacional e a outros órgãos.

O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, o que levaria o contrato a um valor total aproximado de R$ 129 milhões, honorários incomuns até para as melhores e mais caras bancas advocatícias do país.

Enquanto não ocorreu a intervenção do Banco Central, determinada após a descoberta de um rombo superior a R$ 12 bilhões, o escritório da esposa e dos filhos do xerife do STF recebeu perto de R$ 80 milhões. Segundo a apuração jornalística, o banqueiro Daniel Vorcaro orientou seus funcionários a dar prioridade máxima a esses pagamentos, mesmo quando a situação da instituição financeira já se deteriorava de forma acelerada.

Como se não bastasse, Lauro Jardim, também colunista do diário carioca, registrou o que talvez seja a confissão mais chocante de todas.

Um empresário experiente confidenciou, sem pudor, a lógica vigente: “preventivamente, é melhor dar um contratinho que for” a escritórios ligados a magistrados — mesmo sem causa específica — “para garantir que estejam conosco, e não contra nós”. Não é denúncia. É a descrição nua e crua de um sistema capturado.

Foi nesse contexto que a luz vermelha acendeu na consciência coletiva do país.

Nesta terça-feira (16), cerca de 200 representantes da sociedade civil publicaram um manifesto em defesa da criação de um código de conduta — ou, em termos mais amplos, de um código de ética — para ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento vem em apoio explícito ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que há tempos trabalha pela elaboração dessas regras e enfrenta resistências internas.

Na prática, o código de conduta defendido no manifesto pretende estabelecer limites claros e objetivos para a atuação de ministros dos tribunais superiores. Normas rígidas sobre conflitos de interesse, transparência patrimonial e remuneratória, relacionamento com advogados, empresários e lobistas, participação em eventos patrocinados, viagens custeadas por terceiros, atuação de familiares em escritórios de advocacia e as chamadas portas giratórias entre o setor público e o privado.

Trata-se menos de criar novas proibições e mais de fixar parâmetros morais explícitos — hoje difusos ou inexistentes — capazes de orientar comportamentos, prevenir abusos e preservar a credibilidade institucional do Judiciário.

O manifesto não ataca o Judiciário. Ao contrário, busca resgatá-lo. Parte de uma constatação incômoda: o Poder que deveria representar o mais alto padrão de ética, sobriedade e imparcialidade passou a exibir fragilidades que corroem sua autoridade moral. A cada novo episódio de conflito de interesses, cresce a perplexidade social — e o risco real de perda de confiança e legitimidade.

É importante registrar a íntegra do texto, que expressa com clareza o sentimento de urgência e exaustão institucional que tomou conta de amplos setores da sociedade:

“Preocupados com as notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade que se espera da Justiça, nos levam a receber com sincero alento a iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal de propor a adoção de um Código de Conduta para a Corte.

O Judiciário brasileiro, Poder que deve representar o exemplo mais elevado de ética, conduta e valores democráticos, hoje revela fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional. A cada denúncia de comportamentos inaceitáveis e conflitos explícitos de interesse corporativos, aumentam a perplexidade e os riscos de perda de confiança e legitimidade.

A transparência sobre os limites éticos que devem orientar magistrados é condição indispensável para preservar a autoridade moral e a credibilidade institucional do Judiciário. Tal iniciativa reforça esses parâmetros e representa um passo significativo para fortalecer a confiança da sociedade e dar exemplo às demais cortes.

Manifestamos, portanto, nosso apoio integral ao esforço de adoção de um Código de Conduta, uma medida compatível com a prática de países desenvolvidos ao redor do mundo. Um passo oportuno, salutar e urgente para resgatar a imagem de excelência que deve caracterizar o Supremo Tribunal Federal e orientar o serviço da Justiça em todo o país.

É oportuno. É necessário.

E não se pode mais esperar.”

A mensagem é direta e difícil de contestar. Sem parâmetros éticos explícitos, não há autoridade moral que se sustente. Sem confiança pública, não há sistema de Justiça que cumpra plenamente sua missão constitucional. O que se propõe — transparência, governança e limites claros à atuação de lobbies e aos conflitos de interesse — é prática corrente em democracias maduras, como a Alemanha, referência assumida pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça encarregado de formular o código.

O debate, enfim, deixou de ser marginal. O país começou a reagir. Não por revanchismo, não por ideologia, mas por exaustão. O Judiciário não precisa de blindagem; precisa de regras. Não precisa de silêncio; precisa de ética.

Defender um código de conduta é, no fim das contas, defender as próprias instituições — antes que a erosão se torne irreversível.