Bolsonaro e Lula no banco dos réus: o tratamento desigual que escancara a injustiça

Há um consenso tácito no país — silencioso, incômodo e cada vez mais difícil de disfarçar — de que o sistema de Justiça brasileiro desenvolveu um talento singular: o de aplicar o mesmo Código Penal como se fossem dois. Um para uns, outro para outros. E, curiosamente, a tesoura que corta de um lado borda com delicadeza do outro.

O contraste entre o tratamento dado a Lula na Lava Jato e o que agora se impõe a Jair Bolsonaro não é apenas evidente; é quase didático. Ensina, sem pudor, que a balança da Justiça no Brasil não pesa: ela escolhe. E escolhe com uma precisão artesanal que faria qualquer alfaiate morrer de inveja.

No caso de Lula, o processo correu como um manual exibido em vitrine: primeira instância, segunda, terceira, todas reafirmando a mesma conclusão — corrupção, lavagem de dinheiro, liderança de uma engrenagem criminosa que drenou bilhões da Petrobras e de outras estatais. Houve delações, confissões, documentos, rastros bancários, planilhas, e, sobretudo, o que nenhum contorcionismo retórico é capaz de explicar: a devolução do dinheiro roubado. Centenas de milhões, em reais e dólares. Ninguém devolve o que não levou.

Mas então surgiu o Supremo Tribunal Federal — já não mais uma Corte Constitucional, mas um estúdio de edição narrativa — para reescrever o enredo.

A descondenação de Lula não resultou de revisão de fatos, mas de um trabalho de ourivesaria jurídica, baseado em filigranas tão criativas que entraram para o folclore.

Movimentos interpretativos que pareceriam exagerados até num roteiro de ficção científica, mas serviram com perfeição ao propósito de recolocar o personagem no tabuleiro eleitoral, justamente quando a disputa exigia um antagonista à altura de Bolsonaro.

Já Bolsonaro recebeu o tratamento oposto: se a Lava Jato seguiu o rito completo, o caso da suposta “trama golpista” tomou atalhos. E é aqui que entram os dois juristas independentes convidados pela Gazeta do Povo — a professora Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, e Vinicius Marins, docente de Direito e Gestão Pública da Fundação Dom Cabral.

Ambos sem engajamento partidário, sem carteirinha ideológica, analisando o tema exclusivamente sob a ótica jurídica. E é justamente essa independência que torna ainda mais eloquente o que eles apontam: as discrepâncias são profundas, estruturais, reveladoras.

Segundo eles, a primeira ruptura está na própria origem do processo. Bolsonaro, já sem foro privilegiado, deveria ter sido investigado e julgado pela primeira instância, como qualquer cidadão. Em vez disso, foi enviado diretamente ao Supremo, sob a relatoria de um único ministro — um arranjo que viola o princípio elementar do juiz natural.

A partir desse desvio inicial, desapareceu também o direito ao duplo grau de jurisdição, aquele caminho intermediário que permitiu a Lula contestar suas condenações em diferentes tribunais. Julgado no topo e somente no topo, Bolsonaro não teve acesso à revisão dos fatos por um tribunal superior.

Com isso, outra garantia fundamental também escorreu pelos dedos: como o próprio STF julga o caso, não cabe habeas corpus contra decisões de seus ministros, anulando na prática uma das ferramentas mais tradicionais da defesa. Lula, ao contrário, pôde acionar todos os instrumentos previstos na Constituição, desde a primeira instância até o próprio Supremo.

A velocidade também se tornou um divisor. Os processos contra Bolsonaro avançaram em ritmo inusitado, com volume massivo de provas digitais apresentadas em prazos de poucas horas. Os juristas chamam isso de atropelo incompatível com o direito à ampla defesa. Lula, por sua vez, dispôs de anos para contestar cada documento, cada perícia, cada testemunho, com prazos amplos e revisões sucessivas.

A questão da custódia reforça ainda mais o contraste. Lula só foi preso após condenação colegiada em segunda instância. Bolsonaro, porém, enfrentou prisão preventiva desde o início, baseada em justificativas vagas, como riscos hipotéticos à ordem pública.

Para os juristas, a preventiva foi usada de forma extensiva, funcionando como pena antecipada — algo que jamais ocorreu no caso do petista. E quando apoiadores de Bolsonaro organizaram vigílias e manifestações, esses atos passaram a ser usados como justificativa para mantê-lo preso. Um critério curioso, já que Lula, às vésperas de sua prisão, passou dias cercado por sindicalistas e aliados políticos bradando contra o Judiciário, sem que isso fosse convertido em impedimento processual.

A lista de restrições impostas a Bolsonaro completou o quadro.

Proibições de comunicação, veto ao uso de redes sociais, impedimento de contato com lideranças partidárias, retenção de passaporte — medidas que, segundo os especialistas, equivalem a uma espécie de morte civil e que não encontram previsão clara na legislação. Lula, mesmo preso, escrevia cartas, recebia parlamentares, articulava o futuro do PT e mantinha sua voz pública ativa.

E é aí que reside a última, e talvez mais definitiva, diferença entre os dois episódios: Lula foi processado, condenado e preso por comandar uma organização criminosa que saqueou a Petrobras e outras estatais no maior escândalo de corrupção da história do Brasil — talvez até do mundo — com provas materiais, delações, confissões e a incontestável devolução do dinheiro.

Bolsonaro, ao contrário, enfrenta uma acusação construída sem provas robustas, sem elementos concretos, sustentada mais pela vontade política do que por evidência jurídica.

No fim, o contraste nem está nos personagens — está no próprio sistema. Lula caiu pelos fatos e foi salvo pela imaginação judicial. Bolsonaro é condenado pela imaginação e atropelado pelo processo.

E assim caminha a Justiça no Brasil, cambaleando entre princípios e preferências, mas nunca perdendo o hábito de escolher o seu réu favorito.