Tempos sombrios

Era uma vez a liberdade de expressão no Brasil. Morreu sem atestado de óbito, sem velório e sem registro cartorial.

O tiro de misericórdia veio em 2019, com a inauguração do inquérito das “fake news” – apelidado, não à toa, de “inquérito do fim do mundo”. Seu ato inaugural: a censura de uma reportagem da revista Crusoé.

Desde então, paira sobre os brasileiros uma espada invisível: diga o que não deve e você pode sumir das redes como um personagem apagado de uma fotografia soviética.

A Gazeta do Povo foi atrás dos números. Quantos foram calados? Milhares? Centenas de milhares? O Supremo Tribunal Federal, zeloso guardião de uma democracia cada vez mais seletiva, simplesmente não responde. Nem pelos canais de imprensa, nem pela Lei de Acesso à Informação. “Qualquer órgão público tem dever de informar atos que atinjam direitos fundamentais, especialmente quando constituem censura”, lembra Luiz Guilherme Marinoni, da UFPR. O silêncio do Supremo, afirma, é uma afronta ao direito de defesa e um atentado ao princípio da publicidade.

O que se sabe são estimativas imprecisas. Um ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes mencionou de três a quatro mil perfis suspensos, mas o número pode ser muito maior. André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, lança a dúvida mais inquietante: talvez o próprio Supremo já não saiba a dimensão da censura que pratica. “Tenho dúvidas se esse sigilo é porque escondem os números ou porque sequer os têm”, disse. Estamos, portanto, entre a ditadura e a anarquia judicial — escolha o veneno.

A doutora Maíra Miranda alerta que a Corte banalizou o sigilo, transformando-o em regra. Para ela, ocultar indefinidamente nomes e processos é prática incompatível com a democracia e típica de regimes autoritários. Pedro Moreira, filósofo do direito, vai além: quando juízes agem acima do processo e dos limites constitucionais, deixam de ser magistrados para se tornar donos do destino social. O paradoxo, diz ele, é que se nada disso importa, já não precisamos de juízes — e sim de oráculos.

Enquanto isso, advogados ficam sem acesso aos autos, parlamentares são calados, entrevistas proibidas, jornalistas censurados preventivamente.

Não se trata mais de “sigilos processuais”, como explica Marsiglia, mas de “atos secretos”. E processos secretos, recorda, são a senha dos regimes totalitários.

No vácuo desse silêncio imposto floresce a autocensura. Repórteres relatam dificuldades em ouvir fontes, juristas pesam cada palavra como quem fala diante de um inquisidor, cidadãos comuns refreiam opiniões temendo punições invisíveis.

O resultado é cruel: em nome da liberdade, cala-se a voz. Em nome da verdade, escondem-se as vítimas. Em nome da democracia, governa-se pelo segredo.

O Brasil não vive num estado de exceção — o Brasil é o estado de exceção.