Pela primeira vez na história republicana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito ousou o que nenhuma outra antes ousara: pedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O relatório do senador Alessandro Vieira, ao final dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, apontou crimes de responsabilidade de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet — todos por condutas relacionadas ao escândalo do Banco Master.
O gesto foi inédito. O resultado, previsível.
Poucas horas antes da votação, o Planalto operou com a sutileza de um rolo compressor. Senadores que votariam a favor do relatório foram cirurgicamente substituídos por soldados do governo. Sergio Moro deu lugar a Beto Faro, do PT. Jorge Kajuru cedeu a cadeira a Soraya Thronicke. Marcos do Val saiu para a entrada de Teresa Leitão, também do PT. O placar final — seis a quatro contra o relatório — já estava escrito antes mesmo de os senadores tomarem assento. Alessandro Vieira resumiu a manobra com precisão cirúrgica: o governo atravessou a rua para dar um abraço de afogado no STF.
É preciso dimensionar o que esse abraço significa. O Palácio do Planalto mobilizou sua articulação política não para derrotar um adversário, mas para blindar ministros do Supremo cujas condutas no caso Master são, no mínimo, constrangedoras. Toffoli vendeu participação em resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e seguiu atuando como relator do caso. Moraes buscou informações junto ao presidente do Banco Central sobre a venda do Master ao BRB, sendo que sua esposa advogava para Vorcaro. Gilmar concedeu decisões que barraram quebras de sigilo de empresa de Toffoli e de fundo vinculado ao próprio Vorcaro. E Gonet, o procurador-geral que deveria ser o guardião da legalidade, manteve silêncio sepulcral diante de indícios robustos e públicos.
São fatos, não ilações. Mas para o governo Lula, proteger essa fortaleza de conveniências importou mais do que respeitar o trabalho legítimo de uma comissão do Senado.
A reação dos togados, por sua vez, foi uma aula involuntária sobre o abismo entre a toga e a autocrítica.
Dias Toffoli, alvo direto do relatório, subiu à tribuna da Segunda Turma para ameaçar a cassação eleitoral de quem ouse fiscalizar o Supremo — transformando, com naturalidade desconcertante, o fiscalizado em fiscal. Gilmar Mendes classificou o relatório como proposta “tacanha”, chamou parlamentares de “infantiloides” e sugeriu que Alessandro Vieira “se esqueceu dos colegas milicianos”. O decano ainda recomendou que Sergio Moro “aproveitasse a biblioteca do Senado” — vindo de quem passou décadas convertendo sessões do plenário em palanque pessoal, o conselho tem algo de involuntariamente cômico.
Mas foi Flávio Dino quem ofereceu a pérola mais acabada do episódio. O ministro, que sequer figurava no relatório, prestou solidariedade aos colegas e sentenciou que há, “por parte de alguns”, o “equívoco de apontar o STF como o maior problema nacional”.
Esses “alguns”, convém precisar, constituem quase metade do país. Pesquisa Meio/Ideia divulgada dias antes da votação mostrou que 42,5% dos brasileiros consideram a concentração de poder no Judiciário como a principal ameaça à democracia — mais do que corrupção, polarização e fake news combinadas.
E o Datafolha, com entrevistas realizadas entre 7 e 9 de abril, revelou que 75% da população acredita que os ministros do STF detêm poder excessivo. Mesmo entre eleitores de Lula, o índice chega a 64%. Chamar isso de “equívoco de alguns” é ou miopia deliberada ou desprezo olímpico pelos números.
O relatório de Alessandro Vieira não foi aprovado. Tampouco precisava sê-lo para cumprir sua função mais importante. Ao nomear condutas, compilar indícios e formalizar pedidos de impeachment num documento de 220 páginas, o senador fez o que o Senado deveria ter feito há anos: lembrar ao Supremo que toga não é escudo e vitaliciedade não é salvo-conduto.
A CPI foi encerrada prematuramente por decisão de Davi Alcolumbre, que se recusou a prorrogá-la. Mais de 90 depoimentos aprovados jamais foram realizados. O próprio STF contribuiu para a sabotagem ao conceder habeas corpus que desobrigaram convocados a comparecer — inclusive Ibaneis Rocha, chamado a explicar o papel do BRB na compra do Master.
Ou seja: a corte que seria investigada decidiu quem poderia ou não ser ouvido pela comissão que a investigava. É a versão institucional do réu que escolhe as testemunhas.
Vieira disse, após a derrota, que a decisão apenas adia a pauta. Tem razão. A blindagem costurada entre Planalto e Supremo pode ter vencido a votação desta terça-feira, mas não vai apagar o que o relatório registrou. Nem vai convencer três quartos da população de que ministros com poder demais são, na verdade, vítimas indefesas de senadores aventureiros.
O abraço de afogado, como qualquer abraço dessa natureza, tende a arrastar para o fundo quem o dá. O governo quis salvar o Supremo de si mesmo. Talvez tenha apenas garantido que ambos afundem juntos.
