Ponto sem retorno

Ignorando os avisos das entidades médicas e científicas sobre os riscos que a medida vai trazer para a saúde individual e coletiva e menosprezando as advertências das autoridades policiais apontando que a iniciativa irá facilitar e incentivar a venda de entorpecentes, o Supremo Tribunal Federal caminha para autorizar o porte da maconha para uso recreativo pessoal.

Momentaneamente suspenso, o julgamento do caso tem quatro votos a favor da liberação da erva em quantidade restrita, mas suficiente para render algumas dezenas de baseados, e tudo indica que os ministros, para a alegria dos viciados e traficantes, formarão maioria para aprová-la, em total desacordo com a legislação vigente já estabelecida pelo Congresso Nacional.

Incomodado com mais esse avanço da suprema Corte na usurpação de prerrogativas que são da exclusiva competência do Poder Legislativo, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, vocalizou o sentimento que domina grande parte do parlamento em relação ao assunto: “Nós, os representantes do povo, já debatemos e decidimos que não haverá descriminalização das drogas”.

Não disfarçando a irritação, ele fez questão de enfatizar: “Nós não aceitaremos que o STF passe por cima da vontade da população e do Congresso Nacional. Se querem (os magistrados) criar e mudar as leis, que sigam os passos que seguimos: se candidatem, sejam eleitos e discutam sobre o tema. Do contrário, peço que se limitem às suas atribuições!”.

Parabéns ao senador pela coragem de falar a verdade e criticar sem rodeios os semideuses do Olimpo que integram o Supremo Tribunal Federal, mas, lamento dizer, é tarde demais para enquadrá-los dentro de seus deveres constitucionais.

Encorajados pela covardia da classe política, que nada faz para contê-los, e pela apatia da sociedade brasileira, aparentemente conformada com situação, os ministros do STF já foram muito longe em seus mandos e desmandos sem serem barrados, gostaram da brincadeira e não se mostram mais dispostos a renunciar aos poderes autoritários que se autoconcederam.

Volto a repetir o célebre e profético alerta que Ruy Barbosa, um dos mais notáveis brasileiros de todos os tempos, fez há mais de um século: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Já a estamos vivenciando.