O Supremo Tribunal Federal do Brasil é um caso exemplar para se mostrar ao mundo como o ativismo judicial, a militância política, os interesses espúrios e a corrupção conseguem destruir a mais alta Corte de Justiça de um país e colocar em risco a sua democracia.
O ápice dessa tragédia institucional virou, nesta semana, uma espécie de rinha institucional sem árbitro confiável — liminares se anulando às pressas, ministros trocando estocadas por meio de despachos. Diante do caos, coube ao presidente do STF entrar em cena para organizar a balbúrdia.
Edson Fachin escolheu apagar o incêndio começando pelo foco mais visível. Suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada, quanto a de Flávio Dino, que mandava recolocá-los imediatamente no cargo.
Determinou que os dois permanecem onde estão até que o plenário se pronuncie. Na justificativa, falou em “inconciliável conflito de posições judiciais” e em risco à ordem pública e à integridade da própria Corte — um diagnóstico que acerta no sintoma, sem que se saiba ainda se a receita vai curar a doença ou apenas varrer tudo para debaixo do tapete até que a poeira baixe.
Na mesma decisão, Fachin convocou sessão pública extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15 de setembro, às 10h. A Corte vai analisar tanto o afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal quanto — e principalmente — o relatório divulgado por Mendonça sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que o plenário autorize a abertura de uma investigação rigorosa contra Moraes; o afastamento sumário do ministro, por ora, é improvável.
Até aqui, Fachin fez o mínimo que se esperava de quem preside um tribunal em chamas, mas os próximos dias é que dirão se essa conduta resiste à pressão.
No mesmo movimento, Fachin avocou para si o famigerado inquérito das fake news, tirando-o das mãos de Alexandre de Moraes depois de sete anos de tramitação sem fim visível.
Não é motivo para elogios antecipados — é apenas o mínimo exigível de quem ocupa a presidência da Corte numa crise dessa magnitude.
Tirar o instrumento de quem o transformou em arma de vingança contra desafetos era necessário, mas insuficiente: o que Fachin precisa fazer agora não é apenas trocar de mãos essa aberração jurídica de contornos elásticos e prazo indefinido — é extingui-la. Jogá-la no lixo da história institucional do país, junto com todas as intimidações, ameaças e punições seletivas que produziu.
E convém lembrar, sem meias palavras, que o próprio Fachin não chega a essa função com as mãos totalmente limpas: foi ele quem, ao desconstituir a condenação de Lula na Lava Jato por incompetência de foro, acendeu o pavio da desmoralização que hoje consome o tribunal que preside.
Horrorizada com os escândalos, dos quais tem grande dose de culpa por omissão e leniência diante dos reiterados desmandos e abusos autoritários da Corte, a sociedade civil organizada, talvez tardiamente, perdeu a paciência.
Quase três mil entidades empresariais, representando mais de 90% do PIB nacional, divulgaram manifesto cobrando do Supremo “uma resposta pública e urgente” para a crise. O documento defende que a legitimidade de um tribunal de última instância depende da mesma exigência de transparência e isenção que a Justiça cobra de todos os demais, e não apenas do cargo que seus integrantes ocupam, e cobra que o plenário examine os fatos em sessão pública, com máxima urgência.
Ao mesmo tempo, um segundo manifesto, batizado de “Pela lei e pelo Brasil” e assinado por 157 empresários, executivos, economistas, cientistas e outras personalidades, foi ainda mais direto: pediu afastamento cautelar de quem for formalmente investigado, apuração célere e independente dos fatos, e a adoção — finalmente — de um código de conduta vinculante para as cortes superiores.
Há, porém, um vazio comum aos dois textos: nenhum deles nomeia ministro algum. E é exatamente nessa lacuna que se instalou a armadilha retórica da semana — a tentativa, patrocinada por aliados de Moraes dentro e fora da Corte, de vender ao país a ideia de que Moraes e Mendonça cometeram erros equivalentes e que, portanto, deveriam ser tratados com a mesma régua.
Não existe tal equivalência, e fingir que existe é uma covardia intelectual. Mendonça tornou público um relatório oficial da Polícia Federal — 218 páginas produzidas a partir da perícia no celular de Daniel Vorcaro, que documentam formalmente o que já circulava informalmente havia semanas: mensagens em que o banqueiro trata Moraes com proximidade incômoda, pedindo conselho, pedindo apoio, chegando a perguntar, dois dias antes de ser preso, se já era hora de deixar o país. Só as perguntas de Vorcaro sobreviveram à perícia — as respostas de Moraes se perderam no recurso de visualização única do WhatsApp —, mas a sequência é reveladora do tipo de relação que o banqueiro mantinha com o ministro.
A resposta de Moraes não foi provar sua inocência: foi tentar empatar o jogo. Ele usou um documento de inteligência apócrifo — sem timbre, sem autoria identificável, e que o próprio texto reconhece não ter valor probatório — para acusar Mendonça de também ter tido encontros com Vorcaro, numa tentativa de fabricar uma equivalência que os fatos não sustentam. Não há confirmação de que esse documento tenha sido produzido pela Polícia Federal segundo os padrões técnicos da atividade de inteligência: associações do setor e o próprio Mendonça o classificaram como tecnicamente inconsistente e sem qualquer validade.
A estratégia é clara — anular o escândalo real com uma acusação fabricada, na esperança de que o país compre a narrativa de que “os dois erraram igual”.
Não é um deslize pontual. É a continuidade de uma escalada autoritária com marco inicial bem definido: foi em 2020, quando Alexandre de Moraes vetou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Polícia Federal — uma decisão contestada por juristas à época, que a viam como interferência sobre uma prerrogativa do Executivo, mas que acabou irrecorrível na prática.
Dali em diante, a trajetória seguiu com a criação de um inquérito de espectro ilimitado para perseguir desafetos, e desaguou nas sentenças desproporcionais aplicadas aos manifestantes de 8 de janeiro — um capítulo em que o ministro deixou de ser julgador para se tornar algoz.
É esse histórico, e não uma “briga entre colegas”, que explica por que seu nome figura nas mensagens como consultor informal de um banqueiro sob investigação, enquanto o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acumulava dois contratos milionários com empresas ligadas a Vorcaro: cerca de R$ 131 milhões com o Banco Master e mais R$ 50 milhões com a Viking Participações, outra empresa do banqueiro.
Um desses contratos, segundo a PF, trazia nos metadados um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última edição do documento — e o próprio escritório da família já responde a um processo ético-disciplinar aberto pela OAB-DF para apurar a regularidade dessas contratações.
É verdade que há no colegiado outros ministros cujas condutas também prestam um desserviço à imagem da Corte, mas nenhum deles carrega a marca que hoje define Alexandre de Moraes — a de um magistrado flagrado por mensagens em relações de proximidade promíscua com interesses privados e escusos.
O que as trocas reveladas descrevem não são apenas contratos: são jantares, encontros regados a uísque e viagens ao lado de Daniel Vorcaro e de outras autoridades da República, num grau de intimidade que nenhum juiz, e muito menos um ministro do Supremo, poderia manter com quem está sob investigação.
A gravidade do quadro ganhou ainda outra camada com a denúncia do próprio André Mendonça, que se disse alvo de monitoramento e espionagem promovidos pela Polícia Federal, o que motivou sua decisão de afastar a cúpula da PF.
Se confirmada, a acusação revela algo mais grave do que uma disputa entre colegas de toga: mostra uma corporação que deveria responder ao Estado e à Constituição operando, na prática, como um instrumento de vigilância a serviço de interesses de governo — uma polícia política nos piores moldes das polícias secretas que a história já viu.
Vemos, enfim, o cansaço de uma sociedade brasileira que já não suporta ver a mais alta Corte do país envolvida em sucessivos atos ilícitos, agindo como bem entende, sem prestar contas a ninguém, dando as costas aos reclames que chegam de entidades empresariais, de juristas e de cidadãos comuns.
É essencial separar o joio do trigo: o maior problema do STF, neste momento, não é uma rusga entre dois ministros, nem um punhado de maus exemplos espalhados pelo colegiado.
É um tumor maligno, com nome e sobrenome, que urge ser extirpado imediatamente para tentar salvar o pouco que resta de credibilidade da maior instância judicial da nação. Se é que isso ainda é possível.
