“Nós, vermelhos”

Há declarações que escandalizaram porque revelaram o que ninguém sabia. E há declarações que escandalizaram porque confirmaram, em voz alta e em público, o que todo mundo já sabia.

O discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luís Felipe Vieira de Mello Filho, no 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, pertence à segunda categoria — e é exatamente por isso que é mais grave.

“Não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse.” A frase não escapou por descuido. Foi construída, aplaudida e celebrada. O presidente do TST, diante de seus pares, declarou abertamente que a corte tem lado — e que o lado é conhecido. Que as pessoas vulneráveis do país precisam deles e que a Constituição lhes dá poderes para isso. Convicção sem disfarce, militância sem véu.

A declaração não surpreendeu ninguém que acompanha a trajetória da Justiça do Trabalho no Brasil. Criada no governo Vargas, em pleno Estado Novo, ela nasceu com DNA definido: proteger o trabalhador contra o patrão, enquadrar o capital, disciplinar as relações de trabalho segundo a cartilha corporativista.

Décadas se passaram, governos vieram e foram, o país mudou — a corte não. O TST foi sendo sistematicamente ocupado por magistrados de convicções homogêneas, e o resultado é o que Vieira de Mello descreveu sem pudor: uma instituição com causa, não com isenção.

O ex-presidente do próprio TST, Almir Pazzianotto, que comandou a corte entre 2000 e 2002, manifestou surpresa em tom de alarme. “Não havia divisão entre vermelhos e azuis. Prevalecia a regra da igualdade de todos perante a lei”, escreveu no X. E foi além: afirmou que o discurso do atual presidente gera medo entre micro, pequenas e grandes empresas com processos no tribunal — instalando, na prática, um clima de caçada institucional contra empregadores. “Haverá ou já existe clima de perseguição contra patrões?”, perguntou.

Depois completou, com precisão cirúrgica: “Os ministros vermelhos do TST são adeptos do marxismo-leninismo, adversários da livre iniciativa, da propriedade privada? Como explicar a divisão da Corte em vermelhos e azuis?” A pergunta é retórica. A resposta foi dada pelo próprio Vieira de Mello, no microfone, com aplausos.

O Brasil tem uma Constituição e um arcabouço legal que, a despeito de suas imperfeições, existe para ser aplicado com isenção. O mínimo que se espera de um tribunal é que julgue segundo a lei — não segundo a causa que seus integrantes consideram justa.

Quando um magistrado substitui a interpretação jurídica pela convicção ideológica, ele deixa de fazer justiça e passa a fazer justiça a seu modo: vira justiceiro. E justiceiros com toga, mandato vitalício e meio milhão de reais por trimestre são, talvez, a versão mais cara e institucionalizada do problema.

O custo institucional dessa estrutura não é apenas simbólico. O Brasil é um dos raríssimos países do mundo a manter uma justiça específica para o trabalho — cara, lenta e volumosa. Os custos de manutenção do sistema superam, em múltiplos exercícios, os valores efetivamente revertidos aos trabalhadores.

A facilidade de acesso e a certeza prática de que o empregado raramente sai derrotado criaram uma cultura de litigância frouxa, onde ações de má-fé se misturam às legítimas sem maior custo para quem as ajuíza. Tramitam no Congresso propostas de emenda constitucional para reduzir o tamanho do TST ou transferir sua competência para a Justiça Federal — medidas defendidas por juristas respeitáveis há décadas.

A reforma trabalhista de 2017 tentou ao menos conter o protagonismo excessivo da corte. O resultado foi que o TST começou, metodicamente, a desmontá-la por dentro, via interpretação criativa e precedentes contrários ao espírito da lei.

Vieira de Mello também falou em conter “um capitalismo selvagem e desenfreado” — linguagem que casa perfeitamente com o clima do governo Lula e com a cruzada pelo fim da escala 6×1, calcada na tese de que patrões exploram trabalhadores por vocação. O TST, fiel à origem, não é árbitro do conflito entre capital e trabalho — é parte nele. E agora tem presidente disposto a assiná-lo.

Resta a cerejinha, como manda o figurino. O mesmo Vieira de Mello que clama por justiça social e denuncia o capitalismo selvagem embolsou, nos três primeiros meses de 2026, quase meio milhão de reais em vencimentos e penduricalhos — R$ 116 mil em janeiro, R$ 145 mil em fevereiro e R$ 144 mil em março —, valores que, em tese, já deveriam estar vedados pelo Supremo Tribunal Federal, dado o teto constitucional de pouco mais de R$ 46 mil.

O juiz vermelho, ao que parece, tem causa. Mas não dispensa o bônus.