Sufocada nos últimos anos sob a sombra de um autoritarismo togado, a democracia brasileira acaba de ter seu momento de revelação internacional.
O que no Brasil muitos já denunciavam — com coragem, mas sem consequência — agora recebe o carimbo de uma potência estrangeira: o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, impôs sanções formais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na temida Lei Global Magnitsky.
Uma medida que não apenas ecoa as denúncias feitas dentro do país, como eleva o juiz à infame galeria dos violadores internacionais de direitos humanos.
A decisão é assinada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e tem como base a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos — um instrumento jurídico criado originalmente para punir os responsáveis pela morte do auditor russo Sergei Magnitsky, em 2009, após denunciar um esquema de corrupção bilionário no governo Putin.
De lá para cá, a lei ganhou alcance global, sendo usada para aplicar sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou graves abusos de direitos fundamentais. Ela é, segundo especialistas, a “pena de morte civil” — bloqueia ativos, revoga vistos, criminaliza transações financeiras e isola o alvo do sistema internacional.
O documento oficial dos EUA é devastador. Acusa Moraes de transformar-se em “juiz e júri” numa “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil.
Imputa-lhe responsabilidade direta por detenções arbitrárias, censura massiva e perseguição judicial politizada, principalmente, mas não só, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
E escancara um comportamento sistêmico de repressão à liberdade de expressão, com ordens para prisão preventiva de jornalistas, confisco de passaportes, bloqueio de contas em redes sociais e intimidação policial contra críticos do regime togado.
A gravidade das sanções não se limita à simbologia. Na prática, todos os bens e interesses do ministro do STF nos Estados Unidos são congelados, qualquer transação envolvendo ele ou seus associados passa a ser ilegal para cidadãos ou empresas americanas, e o simples ato de prestar serviços ou intermediar recursos poderá acarretar sanções civis ou penais.
Trata-se, literalmente, de uma exclusão financeira global — um exílio jurídico com ramificações práticas na diplomacia, nos negócios e na reputação internacional.
Mas o mais perturbador do texto é a referência explícita ao alcance extraterritorial das ações de Moraes: como sublinha o Tesouro, cidadãos e jornalistas americanos residentes nos EUA foram alvos diretos de suas ordens, tendo contas bloqueadas e perfis derrubados a mando do ministro.
Empresas de tecnologia também foram coagidas a cumprir determinações de censura — o que, para o governo americano, ultrapassa qualquer limite aceitável de soberania.
Moraes, acusa Washington, violou direitos protegidos pela Constituição dos EUA, além de ter comprometido as bases do Estado de Direito no Brasil.
Em paralelo, deputados europeus também se movimentam.
Representantes de partidos de direita no Parlamento Europeu solicitaram, nesta semana, o congelamento de bens e a imposição de sanções a Alexandre de Moraes, acusando-o de “violação reiterada de liberdades fundamentais” e “perseguição a opositores políticos”.
A pressão internacional, antes tímida e protocolar, agora ganha corpo — e pode arrastar consigo uma avalanche de consequências diplomáticas.
A nota do Tesouro americano encerra com um lembrete contundente: o objetivo das sanções não é punir, mas provocar uma mudança de comportamento.
Uma espécie de último aviso antes da irrelevância institucional. O problema é que, no Brasil, Moraes tornou-se o próprio sistema. Controla inquéritos, acusa, julga e condena. E faz tudo isso sob a omissão — ou conivência — de seus pares.
Quando a crítica interna é reprimida, a censura silenciada e os instrumentos de poder deformados, resta ao mundo observar — e, por vezes, reagir. Os Estados Unidos o fizeram. A Europa começa a fazê-lo. E o Brasil, até quando ficará refém de sua própria toga?
A propósito: poucas horas após as sanções impostas pelos Estados Unidos, Alexandre de Moraes esteve na Arena Barueri assistindo ao clássico entre Palmeiras — seu time do coração — e Corinthians.
Certamente tentando fingir normalidade, terminou a noite respondendo com um gesto obsceno às provocações da torcida rival.
A cena, por si só, dispensaria legendas. Mas ganhou um breve comentário — preciso, sutil, ferino — publicado por Ludmila Lins Grilo em seu perfil no X:
“A classe, a elegância, o equilíbrio, a prudência, a temperança, o decoro, a conduta pública irrepreensível e condizente com a dignidade do cargo.”
Para quem não sabe, ela é uma juíza brasileira que vive hoje nos Estados Unidos, em auto-exílio político, após ser censurada, silenciada e perseguida implacavelmente pelo Conselho Nacional de Justiça, por ordem adivinha de quem?
