O Brasil atravessa um tempo estranho — um tempo em que a toga ganhou protagonismo, as palavras viraram risco e a separação entre os poderes, mera lembrança em manuais de Direito Constitucional.
Vivemos sob o signo da insegurança jurídica, do silêncio imposto e da vontade popular relativizada.
Nesse cenário, ganha especial relevância a crônica de Roberto Motta, publicada na Revista Oeste, que se desdobra como um alerta incisivo, um espelho afiado a refletir as distorções que se insinuam nos pilares do Estado de Direito.
Motta, com a maestria de quem maneja as palavras como bisturis, disseca a gênese e a progressão de um fenômeno que ele designa como “juristocracia”.
Não se trata de uma tomada de poder por assalto, mas de uma erosão gradual, quase imperceptível, onde as fronteiras entre os poderes se esmaecem e a balança da justiça pende perigosamente.
O autor nos conduz por um labirinto argumentativo, onde questões antes pacificadas pelo bom senso e pelas leis emanadas do povo eleito, agora se veem submetidas ao crivo de uma elite judiciária.
É como se a bússola da soberania popular, que sempre apontou para o norte da representatividade, tivesse sido substituída por um magnetismo singular, atraindo para as cortes a prerrogativa de moldar o destino da nação.
A judicialização da política, como um rio que transborda, inunda as margens do Legislativo e do Executivo, e, em um paradoxo amargo, a politização da Justiça contamina a própria fonte da imparcialidade.
Motta mergulha nas raízes desse desequilíbrio, evocando a obra de Ricardo Peake Braga para iluminar o conceito de “neoconstitucionalismo”.
Essa doutrina, que eleva a Constituição a um pedestal quase divino, paradoxalmente, concede aos juízes uma licença para preencher “lacunas legislativas” e corrigir “injustiças sociais”, transformando o texto magno em um vasto manual de instruções para a atuação estatal.
A culminância dessa trajetória é o “panconstitucionalismo”, um universo expandido onde os tribunais se sentem autorizados a transcender o próprio texto constitucional, operando numa dimensão quase demiúrgica, onde o “juristocrata” emerge como o novo soberano, imune a limitações.
O que se desenha, com cores vívidas, é a imagem de um Judiciário que, embora não eleito, assume o papel de guardião da moral pública, de engenheiro social.
A legitimidade, que deveria brotar do conhecimento técnico e da aplicação rigorosa das leis, transmuta-se em uma licença para legislar, para criar obrigações e proibições sem o respaldo da vontade popular. Isso, adverte Motta, é minar a segurança jurídica, é como subtrair as fundações de um edifício, deixando-o vulnerável à ruína.
A consequência mais sombria dessa arquitetura de poder é a “desativação da democracia” em si.
As grandes decisões que moldam a sociedade — sobre economia, relações sociais, ética e até os fundamentos da civilização ocidental — escorregam das mãos dos representantes do povo para as de uma elite que, por sua natureza, não vivencia as consequências diretas de suas sentenças.
É um cenário onde a voz do eleitor ecoa cada vez mais fraca, sufocada pelo ativismo judicial que, ao não encontrar limites, torna-se imparável, e, segundo a análise do autor, aponta um vetor claro em direção ao progressismo ideológico.
Em suma, Roberto Motta nos presenteia com uma crônica que é um mosaico de reflexões profundas, um convite à vigilância.
Ele nos convoca a questionar as premissas de um sistema onde a toga, por vezes, confunde-se com a coroa, e onde a liberdade, como uma chama bruxuleante, pode ser extinta sob o manto de uma justiça que se arroga o direito de reescrever as regras do jogo.
Sua análise é um farol a iluminar os recifes ocultos no mar da democracia contemporânea.
E se essa “juristocracia” parecia um risco teórico ou uma ameaça distante, o Brasil se incumbiu de dar-lhe forma concreta.
Com um Supremo Tribunal que legisla por canetadas, censura jornalistas, cerceia parlamentares e atropela prerrogativas constitucionais, transformamos a distopia em método.
Por ironia — ou por obra de um roteiro cruel — somos hoje o mais bem-sucedido laboratório desse novo regime.
É o Brasil na vanguarda da inovação das ditaduras.
