Um extenso e robusto pedido de impeachment contra Lula por crime de responsabilidade foi entregue nesta terça-feira (15) ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.
A petição é capitaneada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e foi subscrita por 72 parlamentares — entre eles, o paranaense Nelsinho Padovani (União Brasil), um dos coautores da iniciativa.
Trata-se de uma peça sólida, articulada e tecnicamente bem fundamentada, que aponta com clareza o nexo entre a guinada ideológica do governo brasileiro na política externa e a retaliação econômica imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, na forma de uma tarifa punitiva de 50% sobre produtos de exportação.
Ao longo de mais de vinte páginas, o documento escancara aquilo que a diplomacia americana já havia deixado nas entrelinhas — e que agora veio à tona de forma inequívoca: o Brasil está pagando um preço altíssimo pela escolha deliberada de Lula de abandonar o Ocidente democrático para se alinhar a ditaduras como China, Rússia, Irã, Venezuela e outros regimes autoritários reunidos sob a bandeira do BRICS ampliado.
A denúncia não aborda apenas declarações desastradas. Revela uma conduta sistemática do presidente da República em confrontar os Estados Unidos em múltiplas frentes, sem qualquer justificativa estratégica, institucional ou econômica. O petista conseguiu, em tempo recorde, sabotar uma das mais antigas e relevantes parcerias diplomáticas e comerciais do Brasil.
O texto elenca, com precisão, uma série de episódios emblemáticos: a autorização para o atracamento de navios militares iranianos no Porto do Rio, contrariando apelos públicos dos EUA; as falas em Xangai culpando os americanos pela guerra na Ucrânia; as comparações absurdas entre Donald Trump e regimes fascistas; o apoio aberto à candidatura de Kamala Harris; as entrevistas agressivas em que chamou Trump de “imperador do mundo” e recomendou que ele “cuidasse do próprio país”; além da recusa em classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, mesmo após pedido formal da Casa Branca.
Não bastasse, Lula ainda resolveu bater de frente com o alicerce da economia global: o dólar. Em diversas ocasiões, declarou que a moeda americana não tem legitimidade, defendeu sua substituição em transações comerciais internacionais e passou a liderar, dentro do BRICS, um movimento explícito de desdolarização — que, mais do que uma proposta técnica, é um ato político de provocação e rompimento com a ordem monetária internacional.
A carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro deixa claro que a tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil foi motivada, sobretudo, pela deterioração das relações diplomáticas — ao contrário das comunicações enviadas a outros países, que mantiveram um tom técnico e impessoal. O Brasil foi isolado e penalizado, não por razões comerciais, mas pelo confronto político deliberado promovido por Lula.
Do ponto de vista jurídico, o pedido de impeachment se ampara nos artigos 5º, inciso 6, e 9º, inciso 7, da Lei nº 1.079/1950 — que definem como crimes de responsabilidade os atos que comprometem a dignidade da Nação no campo internacional e aqueles que atentam contra a honra e o decoro do cargo presidencial.
A peça sustenta que Lula, ao se alinhar ideologicamente a regimes inimigos do Ocidente e hostilizar um parceiro estratégico como os Estados Unidos, infringiu ambos os dispositivos.
A denúncia também enfatiza que a condução da política externa não é um cheque em branco para o presidente da República.
Ainda que seja prerrogativa do Executivo, ela deve respeitar os princípios constitucionais da dignidade nacional, da defesa da paz, da autodeterminação dos povos e da cooperação internacional.
Submeter o Brasil a retaliações comerciais por vaidade ideológica e confronto pessoal extrapola qualquer margem legítima de atuação.
O ponto mais grave da denúncia é a caracterização da campanha de desdolarização como um “ajuste tácito” com regimes autoritários, à revelia do Congresso Nacional, colocando o Brasil na linha de frente de uma ofensiva geopolítica que atinge diretamente os interesses americanos. A resposta, como era de se esperar, foi rápida e contundente.
Ao final, a petição sustenta que o presidente Lula incorreu em crime de responsabilidade tanto por comprometer a dignidade da Nação perante o mundo quanto por agir de modo incompatível com a honra e o decoro exigidos pelo cargo.
Suas palavras viraram tarifas. Sua ideologia, sanção. Seu confronto pessoal, prejuízo nacional.
Resta saber agora se a Câmara dos Deputados terá coragem institucional para abrir o processo e dar andamento ao julgamento.
Se o fará por convicção jurídica, por pressão da opinião pública ou por conveniência política, o tempo dirá.
Mas a verdade já está posta: o Brasil virou alvo — e sabemos bem de quem é a culpa.
