Não é um editorial, tampouco uma tese acadêmica. É um fato empírico, estatístico, captado nas ruas por quem vive da arte de medir sentimentos difusos da população: o Datafolha.
E a fotografia é clara — 58% dos brasileiros afirmam sentir vergonha do Supremo Tribunal Federal. Apenas 30% ousam dizer o contrário. Os demais, talvez estejam em choque, em silêncio, ou apenas tentando não ser alvejados pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet versão Alexandre de Moraes.
A pesquisa ouviu dois mil brasileiros em 136 cidades, nos dias 10 e 11 de junho. E, embora tenha abrangido outras instituições, como o Congresso e a Presidência da República (que também não saíram ilesas), foi o STF que mais mereceu o tapa moral: quase seis em cada dez brasileiros dizem sentir constrangimento ao ver seus ministros em ação.
Motivos não faltam.
O Supremo, há muito, trocou a toga da contenção pela capa de superpoderes. Despido da humildade republicana, resolveu meter o bedelho em tudo: do preço da gasolina à linguagem neutra, do marco temporal indígena à descriminalização da maconha, passando pela censura prévia de conteúdo nas redes sociais — agora autorizada sem ordem judicial, desde que os iluminados de Brasília assim decretem. Adeus, liberdade de expressão. Viva a autocensura!
E não para por aí.
Foi essa mesma Corte que, em 2021, anulou as condenações de Lula na Lava Jato, não porque fossem descabidas, mas porque — segundo seus ministros — o endereço do processo estava errado. O resultado: o maior escândalo de corrupção do Ocidente foi reescrito como uma fábula de perseguição, e seus protagonistas voltaram à cena política como vítimas redimidas. Tudo legitimado pelo STF, com direito a retrato emoldurado e palmas da plateia progressista.
Mais recentemente, o tribunal enterrou o marco temporal, ferindo de morte a segurança jurídica no campo e acirrando o conflito entre indígenas e produtores. Usurpou o papel do Legislativo, reescreveu leis e decidiu que o Congresso, eleito pelo povo, pode ser ignorado em nome da “interpretação constitucional criativa”.
Criativa, aliás, é uma palavra gentil.
A verdade é que o STF virou um poder autônomo e autorreferente, que só presta contas a si mesmo. É uma espécie de ditadura de 11 cabeças, cujas decisões variam conforme o réu, a ideologia e a conveniência do momento. Para os vândalos do 8 de janeiro — justiça exemplar, penas de 17 anos, negação sistemática de habeas corpus, mesmo para idosos ou réus primários. Para criminosos do colarinho branco e traficantes reclassificados como “usuários” — garantias a granel, progressão generosa, reinterpretações benéficas.
O Brasil está vendo.
Vê que o STF abandonou sua missão de Tribunal Constitucional para se tornar legislador improvisado, censor oficial, corregedor de redes sociais, árbitro de eleições, boia de salvação para um governo que afunda na impopularidade e, se der tempo, até filósofo da moral pública. Não há tema pequeno demais nem área imune: da licença-paternidade à composição do Conselho Nacional de Justiça, tudo vira palco para protagonismo togado.
O resultado? A OAB de São Paulo, nada bolsonarista por excelência, criou uma comissão para propor limites ao Supremo e discutir uma reforma do Judiciário. Porque não é só no andar de cima que a Justiça perdeu a medida: nos porões, nas comarcas e tribunais de segunda instância, multiplicam-se abusos, distorções, ativismos travestidos de legalismo.
Mas a conta está chegando.
Chega com o desabafo de um povo que já não se vê representado, nem protegido, nem respeitado. Um povo que não estudou Teoria Geral do Direito, mas sabe quando está sendo governado por uma Corte que faz o que quer, quando quer, como quer.
Estamos no mato sem cachorro.
