Isso aqui ainda pode ser chamado de democracia?

Dizem que o medo é um instinto de sobrevivência. No Brasil, virou política de Estado.

Em mais um brilhante artigo assinado por Fernando Schüller — publicado na edição desta semana da Revista Veja, com o título “O País do Medo” —, o tema é tratado com precisão cirúrgica.

O medo, não como afeto difuso, mas como método. Não como acaso, mas como lógica. Uma lógica implantada com esmero, disseminada com zelo e aplicada com rigidez por quem, paradoxalmente, deveria ser o guardião das liberdades.

O ponto de partida de Schüller é o caso do jurista Ives Gandra da Silva Martins — professor emérito, católico convicto, advogado culto, cidadão nonagenário — que agora figura como alvo em inquérito do Supremo Tribunal Federal por ousar fazer o que faz há 30 anos: interpretar a Constituição. Seu crime? Sustentar, academicamente, que as Forças Armadas poderiam exercer papel moderador em uma eventual crise institucional — tese com a qual o próprio Schüller discorda, mas que, como bem afirma, é irrelevante. O que importa é o direito de dizê-la.

Afinal, “qualquer um pode interpretar as leis ou o texto bíblico como quiser”, lembra ele. O que se exige é que todos cumpram a lei. Concordar com ela é outra história. E é exatamente esse o cerne de uma República: cumprir as regras mesmo discordando delas — e poder expressar essa discordância sem ser conduzido à guilhotina da censura.

Mas o caso de Gandra é apenas a ponta visível do iceberg. A parte submersa é mais sinistra — porque sistêmica. E afeta o edifício democrático por suas colunas de sustentação: a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e as garantias parlamentares.

Veja-se, por exemplo, o caso do deputado Nikolas Ferreira, multado em R$ 200 mil por usar uma peruca amarela na tribuna da Câmara dos Deputados. Um gesto provocador, sem dúvida — mas, até onde se sabe, deputados não podem ser processados por opinião, palavra ou voto. Está na Constituição. Ou, melhor dizendo: estava.

Já Marcel Van Hattem, também deputado federal, foi acionado judicialmente por denunciar um agente público por abuso de autoridade. Outro “exagero” que agrediu ouvidos sensíveis. E é aqui que entra o ponto: exatamente para isso existe a imunidade parlamentar — para proteger o direito de dizer o que muitos não querem ouvir.

E o caso da jornalista Rosane de Oliveira é, talvez, o mais escandaloso.

Com mais de 40 anos de profissão, Rosane foi condenada a pagar R$ 600 mil de multa por ter divulgado — com base em informações públicas, extraídas de páginas oficiais do Judiciário — os salários de magistrados do Rio Grande do Sul, recheados de penduricalhos. O motivo? Ter dito a verdade… de forma sarcástica. Sim, senhor. Sim, senhora. A nova fronteira da censura é a regulação do tom. Schüller ironiza: estamos criando uma nova função pública — o analista de tom.

O jornalista faz a reportagem e envia à central de checagem estilística. Quem sabe uma inteligência artificial treinada em empatia judiciária determine se o texto está “respeitoso o suficiente”. Caso contrário, multa. Ou processo. Ou os dois.

E assim, peça por peça, vai se consolidando um regime informal — mas eficaz — de amordaçamento institucional. Um país onde se pode até pensar diferente, desde que não se diga em voz alta. A dissidência é tolerada no silêncio da consciência, mas punida na tribuna, no artigo, na denúncia, na reportagem. A velha parrésia dos gregos — a coragem de falar com franqueza — virou relíquia acadêmica. Um luxo para os insensatos.

Schüller observa que não se trata de acidentes de percurso. Não são falhas isoladas, mas engrenagens de uma máquina construída com método.

A estrutura foi montada diante dos nossos olhos. Muitos aplaudiram quando os primeiros a serem calados foram os radicais, os exagerados, os malcomportados. “É só contra os extremistas”, disseram.

Até que a definição de “extremista” passou a abranger todo e qualquer cidadão que discordasse do consenso da Corte. E quando se deu por conta, a nação havia sido reconfigurada: da república dos direitos para o arquipélago do medo.

A conclusão de Schüller é amarga. Não há sinal de reversão à vista. O poder concentrado — como o açúcar derretido no fundo da colher — cristalizou-se. E quem provou o gosto da autoridade absoluta dificilmente a abandona por convicção democrática.

O STF, cuja função era dizer o Direito, passou a reescrevê-lo. Substituiu o papel de intérprete pelo de autor.

Quando quiserem, mudam o sentido da lei, a forma da Constituição, o alcance de uma fala. E dizem que fazem isso em nome da democracia. O Brasil, neste ponto, virou uma ironia continental.

Não é que se tenha perdido a liberdade. Ela ainda existe. Mas agora vem com manual de uso, rodapé jurídico e jurisprudência ajustável. Não é mais um direito. É uma concessão.

Enquanto isso, vai se formando uma geração inteira que cresce aprendendo que discordar tem preço. Que questionar é temerário. Que investigar é perigoso. E que, se tudo der errado, o silêncio é sempre uma opção mais segura. Ou como diria o ministro da vez: “Falem com moderação — ou não falem.”

Fernando Schüller, com a sobriedade que lhe é peculiar, não grita. Mas sua escrita tem o peso de um grito contido. E quando até os gritos passam a ser escritos em voz baixa, é porque o país já virou, de fato, o País do Medo.

Resta saber até quando ele mesmo poderá continuar escrevendo — sem ser silenciado, sem ser punido, sem ser processado — por exercer nada mais do que o direito de pensar e dizer o que pensa.

Num país onde até isso virou infração, Schüller também está por um fio.