Vivemos tempos perigosamente silenciosos – não pela ausência de ruído, mas pela erosão deliberada do direito de falar. A liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento, fundamentos inegociáveis de qualquer democracia que se preze, vêm sendo reiteradamente ameaçados no Brasil. E, ironicamente, a origem dessas ameaças parte justamente de onde deveria emanar a mais sólida defesa dos direitos fundamentais: o Supremo Tribunal Federal.
Sob o pretexto do combate à desinformação e com o estímulo escancarado de correntes políticas ligadas ao atual governo, o Judiciário brasileiro tem se tornado o epicentro de decisões arbitrárias que buscam controlar a narrativa pública e intimidar vozes dissidentes.
É nesse cenário que se insere, com precisão cirúrgica e a autoridade de uma jornalista de grande prestígio, o artigo de Lygia Maria, publicado na Folha de S.Paulo sob o título “Liberdade de imprensa na mira do Judiciário”. Ela deu nome aos bois, ou melhor, ao boi de toga: o STF.
Escrito com a nitidez e a coragem que vêm rareando no jornalismo brasileiro, o texto é um libelo em defesa da liberdade de expressão e, mais do que isso, um alerta contra o autoritarismo de veludo que se disfarça de zelo constitucional.
A autora reconhece que o debate sobre regulação de redes sociais é legítimo – como ocorre nas democracias maduras –, mas enfatiza o problema brasileiro: aqui, o Judiciário não goza de confiabilidade suficiente para conduzir esse processo. E mais: tem se notabilizado por dar maus exemplos.
Não por acaso, o texto aponta o Supremo como protagonista de um retrocesso. Uma Corte que deveria garantir o direito fundamental à informação e ao livre pensamento tornou-se, paradoxalmente, a maior ameaça a esses mesmos direitos. Em nome do combate às fake news – categoria tão elástica quanto conveniente – o STF, sobretudo por meio das decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, tem promovido censura prévia, removido conteúdos, intimidado jornalistas e redes sociais e, pasme-se, instaurado inquéritos em que é simultaneamente vítima, investigador e juiz.
Lygia denuncia esse desequilíbrio com precisão. Mostra que os “guardas da Constituição” resolveram usurpar as balizas constitucionais. E o fazem com o beneplácito de parte da imprensa, acuada ou convertida, e de segmentos do próprio meio jurídico, encantados com o poder que emana do arbítrio. A jornalista observa que esse modelo concentrador de poder fere o pluralismo e mina os alicerces de uma democracia vibrante – onde o dissenso deve ser acolhido, não suprimido.
O artigo é, portanto, mais do que oportuno. É necessário. Num tempo em que a liberdade virou sinônimo de risco e a crítica virou crime, defender a imprensa livre e independente é um ato de resistência. E, nesse gesto, Lygia Maria cumpre exemplarmente o seu papel.
Que não falte eco à sua voz – nem coragem aos que ainda acreditam na democracia como ela é: feita de tensão, divergência e palavra livre. Porque quando a toga decide o que se pode ou não dizer, o silêncio já venceu.
