Fernando Schüler é filósofo, professor universitário e cientista político. Mas mais do que isso: tornou-se uma das vozes mais respeitadas e influentes do pensamento liberal no Brasil.
Com presença constante na imprensa e nas universidades, é hoje um dos mais firmes e ouvidos defensores da liberdade de expressão — em especial contra os avanços autoritários do Judiciário brasileiro, e do Supremo Tribunal Federal em particular.
Em seu artigo “Arqueologia do Absurdo”, publicado na revista Veja (edição de 3 de maio), Schüler assina uma das mais lúcidas críticas à atuação recente do STF — principalmente no que tange à liberdade de pensamento e à segurança jurídica.
O texto parte da contundente análise da revista The Economist, que apontou o “excesso de poder” da Suprema Corte brasileira, seus “impulsos iliberais” e a atuação política de seus ministros, com especial menção a Alexandre de Moraes.
Schüler amplia o diagnóstico. Segundo ele, o STF vem adotando posturas incompatíveis com o Estado de Direito e com a lógica constitucional que sustenta a democracia liberal.
E vai além: o que antes era censura de conteúdos isolados transformou-se em algo ainda mais grave — censura institucionalizada.
Não se trata apenas de ordenar a retirada de postagens. O tribunal passou a determinar a exclusão de contas, a supressão de perfis inteiros, e em alguns casos, a invisibilização de pessoas nas redes sociais.
Pessoas removidas do debate público não por cometerem crimes, mas por emitirem opiniões.
Mais grave ainda: veículos de imprensa foram diretamente atingidos por decisões judiciais que os impediram de tocar em determinados temas ou divulgar informações — mesmo quando de interesse público.
Essa forma de censura prévia, escorada em decisões genéricas ou sigilosas, contraria frontalmente a Constituição de 1988 e coloca o Brasil numa posição constrangedora diante da comunidade internacional.
O artigo também recorda o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Justiça da Espanha com base na conclusão de que suas condenações no Brasil tinham “motivação política”.
Foi um recado claro — e vergonhoso — da Justiça europeia ao sistema judicial brasileiro: o STF, ao agir fora de seus limites, compromete sua própria credibilidade e transforma o Brasil num Estado onde não há garantias básicas sequer para a liberdade de imprensa.
Para Schüler, o Supremo se converteu em uma instância política dotada de poder ilimitado, sem freios, onde os ministros assumem o papel de intérpretes supremos da lei — ainda que isso signifique reescrevê-la conforme seus próprios juízos de valor.
Essa mutação de Corte constitucional em órgão regulador da verdade gera insegurança jurídica, compromete o pluralismo e enfraquece os pilares da democracia.
No fim, sua advertência é clara: se nada mudar, o Brasil caminha para se tornar uma “democracia de fachada”, onde a liberdade de expressão é mantida apenas como símbolo — decorativo, vazio, tolerado apenas enquanto não incomoda.
E quando a liberdade incomoda, ela deixa de ser um direito e passa a ser tratada como crime.
É contra isso que Fernando Schüler brada, enquanto não for calado, com autoridade filosófica, coragem intelectual e independência moral.
Precisamos de mais Fernandos Schülers. Muito mais.
