Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Collor de Mello — ex-presidente, ex-senador e atual frequentador da ala VIP do Judiciário — cumprirá sua pena no conforto de seu lar.
Não qualquer lar, evidentemente.
Estamos falando de um “presídio” de frente para o mar, com valor estimado em nove milhões de reais, localizado em Maceió. Uma prisão domiciliar com varanda gourmet, suíte máster e vista panorâmica para a impunidade.
A justificativa? Idade avançada e problemas de saúde. Argumento irresistível quando o réu é poderoso, bem relacionado e dispõe de bons advogados.
Já quando o acusado é um jovem negro, hipertenso e sem curso superior, preso por furtar uma garrafa de café, a jurisprudência costuma ser outra. A mesma que negou, só em 2023, mais de 80% dos pedidos de prisão domiciliar feitos ao STF por pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas justiça, no Brasil, continua sendo um artigo de luxo. E com endereço certo.
Collor, aliás, é reincidente. Foi eleito presidente em 1989 com o famoso discurso de “caçador de Marajás” e caiu em 1992, acusado de corrupção no escândalo PC Farias. Renunciou para evitar o impeachment, mas teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Ainda assim, voltou ao cenário político como se nada tivesse acontecido. Os processos foram anulados, a imagem repaginada, os tapetes vermelhos estendidos. E ele recomeçou — do mesmo ponto onde parou. Afinal, como reza o velho ditado: cachorro comedor de ovelha pode até perder o pelo, mas não perde o vício.
Collor esperou 15 anos sentado pela sentença. E agora, condenado, não terá sequer o desconforto do cárcere.
A Lava Jato, aliás, sobreviveu o suficiente para arrastá-lo. Irônico, não? O mesmo STF que usou as provas da operação para condená-lo, também foi o responsável por sepultar a maior parte do processos gerados pela roubalheira do Petrolão, anulando condenações, perdoando bilhões de reais em multas ressuscitar reputações mais sujas que pau de galinheiro.
Vale lembrar: o caso Collor tem o DNA da primeira gestão presidencial do Lula, que agraciou o alagoano com o controle político da BR Distribuidora, uma gentileza estratégica para garantir votos no Congresso.
E foi exatamente desse feudo, convertido em balcão de negócios, que brotaram os R$ 20 milhões em propina que levaram à condenação.
Ironias da vida — ou do Brasil — onde a corrupção é cíclica, os protagonistas mudam de figurino, mas o enredo é sempre o mesmo.
Hoje, mais de 800 mil brasileiros estão presos. Cerca de 40% deles sequer foram julgados. A maioria é pobre, preta, periférica, e cumpre pena antes mesmo da sentença.
Já Collor, réu julgado e condenado, vai para casa. Porque no Brasil, prisão domiciliar não é questão de justiça: é distinção social. É um prêmio para quem sabe sorrir nos salões certos, assinar os cheques certos ou simplesmente ter os amigos certos — de toga.
No fim, a conta nunca chega para essa turma. A vergonha, menos ainda. Afinal, se nada lhes acontece de pior, por que deveriam mudar os modos?
O STF pode até não saber explicar o motivo da revolta popular que cresce, mas os brasileiros sabem muito bem.
Basta olhar a faixa litorânea de Maceió. Está lá, em prisão “dourada”, mais um capítulo da velha história de um país onde o crime até cansa — mas compensa.
Ele já era bipolar quando “arrecadou” os 20 milhões. Mas a pergunta: o STF desobrigou ele de devolver o dinheiro ou nem tocou no assunto ? Hoje seriam cerca de 100 milhões. Aos inimigos, os rigores da lei. Aos amigos, os benefícios e as brechas da lei. Esse é o Alexandre de Moraes