OPINIÃO

PEC da Insegurança Pública: quando a “emenda” sai pior que o soneto

Num gesto tardio e desastrado, o governo Lula resolveu fingir que se importa com o avanço da violência e da criminalidade. Batizou de “PEC da Segurança” uma proposta de emenda constitucional que deveria ser chamada de “me engana que eu gosto”.

E o show de horrores tem como maestro o próprio ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aquele que, em tom professoral, repete a frase abjeta: “a polícia prende mal, e a Justiça é obrigada a soltar”.

Talvez ele esteja se referindo àquelas ocasiões em que a polícia comete o erro crasso de prender políticos, empresários e figurões, amigos do poder, que não estavam no script. Aí sim: prende mal mesmo, e o sistema corre para corrigir a “injustiça”.

Ex-coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol resumiu bem a tragédia anunciada da PEC em cinco pontos. Aqui vão eles:

Concentração de poder em Brasília

A PEC quer entregar à União o controle sobre as diretrizes da segurança pública nos estados e municípios. Em outras palavras: a polícia que você conhece pode passar a seguir ordens do Palácio do Planalto. E quem garante que o governo do PT respeitará a autonomia dos estados? Lewandowski, claro. Mas acreditar nisso exige o mesmo nível de fé que acreditar que a Bahia, governada pelo PT há quase 20 anos (e dona de 7 das 10 cidades mais violentas do país), virou referência em segurança.

A PEC é inútil e descabida

Policiais federais e estaduais — gente que enfrenta o crime de verdade — já classificaram a proposta como “inadequada e desnecessária”. E com razão. A PEC repete o que já está previsto em lei e ignora os verdadeiros gargalos: falta de integração entre forças, impunidade, estrutura sucateada, frouxidão no cumprimento de penas. Mas o Planalto prefere mudar a Constituição. Porque resolver problema de verdade dá trabalho, e não rende manchete.

A volta ao modelo policial que não funciona

O governo quer criar uma nova força, a Polícia Viária Federal (PVF), sem poder investigativo — um retrocesso. Ao invés de unificar esforços, Lula quer manter a velha separação entre quem prende e quem investiga, alimentando a guerra de egos entre corporações. É como trocar uma carroça quebrada por uma charrete enferrujada e achar que fez progresso.

Prevenção? Só se for no discurso

A proposta ignora completamente ações de prevenção e inclusão social, as únicas capazes de produzir resultados sustentáveis no combate à criminalidade. Experiências bem-sucedidas, como a de Diadema (SP), Bogotá e Medellín, mostram que é possível reduzir a violência com inteligência, planejamento e ações comunitárias. Mas esse tipo de abordagem parece não caber no universo ideológico do PT — onde segurança pública só existe quando o bandido vira vítima.

A teoria não bate com a prática

Enquanto prega “integração”, o governo Lula age para sabotar qualquer articulação séria entre as forças de segurança. A Portaria 830/2025, por exemplo, restringiu a atuação da PRF em operações conjuntas com polícias estaduais — medida que só agradou a um grupo: o crime organizado.

O governo federal, aliás, não conta apenas com a reprovação de juristas e procuradores. Algumas das mais importantes entidades representativas de policiais federais, civis e militares também repudiaram a proposta com veemência.

Em novo manifesto, elas expuseram sua “indignação” e “preocupação” com os rumos da PEC — classificada por elas como desnecessária, inócua e ineficaz.

“A segurança pública requer gestão, não alterações na Constituição”, afirmam as entidades, em crítica direta à tentativa do ministro Ricardo Lewandowski de reformar o texto constitucional enquanto negligencia problemas estruturais crônicos.

Segundo elas, a proposta parece ser uma tentativa de desviar a atenção dos verdadeiros problemas da segurança pública, apostando em uma mudança de alto impacto político e nenhuma eficácia prática — uma encenação que não resiste à análise jurídica nem à realidade das ruas.

Somando-se aos protestos, o procurador Hélio Telho também reagiu duramente à postura do governo, dizendo que as medidas contêm “um belo presente” para facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Ele está corretíssimo: retirar a PRF do apoio aos Grupos de Atuação Especial é, além de ilegal, um ato de ignorância. “Constrangedor”, afirmou. O desconhecimento do ministro Lewandowski sobre o combate ao crime organizado seria apenas cômico, se não fosse assustador.

No fim das contas, a PEC da Segurança não serve para proteger o cidadão. Serve para dar a Lula e Lewandowski mais uma ferramenta de controle e propaganda. Segurança, mesmo, continua sendo um luxo — e um risco — reservado aos brasileiros comuns. Os outros, os que “não podem ser presos”, continuam sendo bem tratados pelo sistema.

Afinal, como punir alguém que já está acima da lei — e cercado por quem a reescreve?

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Um Comentário

  1. Os governos petistas são alquimistas, bailaristas do caos, trapezistas. Exploram maldosamente a ingenuidade de grande parte da população e lançam essas bóias de ferro para quem está se afogando. Desfiles de amarelo na Av Paulista e discursos inflamados já não resolvem nada. Que facada estão dando no Brasil esses picaretas

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