Pressão externa contra o autoritarismo
Habituado a exercer um poder ilimitado sem contestação dentro do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, o mais temido integrante do Supremo Tribunal Federal, começa a enfrentar uma situação embaraçosa para além de nossas fronteiras.
Dois deputados republicanos dos Estados Unidos — Rich McCormick e Maria Elvira Salazar — enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio pedindo que o governo americano aplique sanções contra o magistrado, com base na chamada Lei Magnitsky.
Criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo Putin, foi preso e morreu em circunstâncias suspeitas em uma penitenciária de Moscou.
Desde então, a legislação passou a permitir que os Estados Unidos imponham sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção, violação de direitos humanos ou abuso de poder — mesmo que essas ações tenham ocorrido fora do território americano.
O texto da carta acusa Moraes de perseguir opositores políticos, censurar plataformas digitais, interferir no processo eleitoral brasileiro e, além disso, ameaçar a liberdade de expressão e a soberania digital americana, ao impor restrições e multas contra empresas dos EUA, como o X (ex-Twitter) e a Rumble.
Não por acaso, o documento menciona o exílio voluntário de Eduardo Bolsonaro, que se licenciou da Câmara dos Deputados para dedicar-se exclusivamente a denunciar o ativismo judicial que avança no Brasil.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos EUA articulando apoio de congressistas republicanos e buscando transformar as ações de Moraes em um caso internacional de abuso de autoridade.
A expectativa dos aliados de Trump é ampliar a lista de signatários da carta e convencer a Casa Branca a adotar as sanções.
Embora, na opinião de especialistas, se mostre improvável, a aplicação da Lei Magnitsky teria um efeito devastador na imagem pública do ministro.
Mesmo que não vá adiante, o simples fato de um membro da Suprema Corte brasileira ser alvo de uma ofensiva vinda da maior democracia do mundo já representa um desgaste — político e diplomático.
A movimentação ainda está nos bastidores, mas o constrangimento já saiu à luz.
E para quem se acostumou a centralizar os poderes sem prestar contas a ninguém, o incômodo de ser colocado sob julgamento — ainda que não seja em um tribunal — é, por si só, um recado ruidoso.
Quando a autoridade é questionada de fora para dentro, é sinal de que o verniz institucional começa a trincar.
