A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado é frágil, inconsistente e recheada de subjetivismos. Essa é a análise técnica do renomado jurista e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, que vê na peça acusatória uma tentativa de criar uma narrativa política em vez de apresentar provas concretas de crime.
Marsiglia aponta que a denúncia, ao invés de detalhar individualmente a conduta de cada acusado, faz suposições genéricas, partindo do princípio de que Bolsonaro era o líder da suposta trama golpista simplesmente por estar à frente de reuniões e por suas manifestações públicas. Essa abordagem ignora o fato de que, enquanto presidente, ele naturalmente participava desses encontros, sem que isso configure, por si só, uma conspiração criminosa.
Outro ponto criticado pelo especialista é a forma como a PGR transforma publicações em redes sociais, transmissões ao vivo e até discursos inflamados em reuniões como provas de planejamento e incitação ao golpe. Na interpretação correta do direito, tais manifestações deveriam ser tratadas, antes de qualquer coisa, como opinião – especialmente em um contexto político, onde o debate acalorado é inerente à democracia.
A fragilidade da acusação se torna ainda mais evidente quando tenta relacionar os atos de 8 de janeiro ao grupo investigado. A PGR sugere que postagens estimularam os manifestantes, mas não consegue demonstrar de maneira convincente que os eventos daquele dia foram consequência direta de uma suposta orquestração golpista. Se esse nexo não for devidamente estabelecido, a peça perde sua espinha dorsal, pois, sem um ato executório claro, não há como se sustentar a tese de tentativa de golpe.
Além da fragilidade jurídica da denúncia, André Marsiglia aponta para um problema ainda maior: a falta de isenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar Bolsonaro de maneira técnica e imparcial. A crescente politização da Corte compromete sua capacidade de atuar com neutralidade em um caso de tamanha relevância política.
O jurista relembra que o STF, nos últimos anos, passou a tomar decisões cada vez mais marcadas por viés político. O exemplo mais emblemático dessa postura foi a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, ao afirmar que “nós derrotamos o bolsonarismo” – um posicionamento explícito que reforça a suspeita de que a Corte não julga apenas com base na lei, mas também com base em suas inclinações ideológicas.
Marsiglia também menciona o inquérito das fake news, iniciado em 2019, como um marco dessa politização. Esse inquérito foi conduzido de forma atípica, violando princípios fundamentais do devido processo legal, como o direito à ampla defesa e ao acesso aos autos por parte dos advogados dos investigados. Desde então, a atuação do STF passou a ser cada vez mais questionada por sua amplitude e por sua falta de limites constitucionais.
Na visão do jurista, mesmo quando o STF toma decisões juridicamente corretas, o contexto de sua politização faz com que qualquer julgamento envolvendo adversários do governo em exercício esteja sempre sob suspeição. O tribunal que deveria ser o guardião da Constituição tornou-se, na prática, um ator político ativo, afetando diretamente a credibilidade de suas decisões.
O protagonismo do ministro Alexandre de Moraes neste processo é mais um fator que compromete a lisura do julgamento. Como bem observa Marsiglia, Moraes ocupa simultaneamente os papéis de vítima, relator, acusador e julgador do caso – algo que fere frontalmente os princípios fundamentais do direito e da ética judicial.
Essa concentração de funções num único ministro afronta qualquer noção de imparcialidade e independência do Judiciário. Em qualquer tribunal que respeitasse os princípios basilares do devido processo legal, Moraes já teria se declarado impedido. No entanto, no STF atual, essas normas parecem ser flexibilizadas de acordo com os interesses do momento.
Como se tudo isso não bastasse, outro episódio recente demonstra a relação promíscua entre o Executivo e o Supremo: o jantar que reuniria o presidente Lula e os ministros da Corte, convocado exatamente para as vésperas da denúncia da PGR contra Bolsonaro. O ágape acabou sendo adiado, mas o simples fato de ter sido programado escancara a proximidade nada republicana entre os dois poderes.
Um evento dessa natureza, em um contexto tão delicado, reforça a percepção de que há um alinhamento estratégico entre o governo e o STF, formando uma espécie de “consórcio” para governar o país sem os devidos freios e contrapesos. Em qualquer democracia madura, a separação entre os poderes é um princípio inegociável. No Brasil atual, parece que essas barreiras vêm sendo sistematicamente corroídas.
A análise criteriosa de André Marsiglia joga luz sobre um dos momentos mais delicados da história recente do Brasil. A denúncia da PGR contra Bolsonaro padece de graves falhas técnicas e depende exclusivamente de testemunhos e delações para se sustentar. Enquanto isso, o STF, que deveria garantir um julgamento técnico e imparcial, está profundamente imerso em questões políticas, comprometendo sua credibilidade.
A atuação de Alexandre de Moraes no caso, acumulando papéis incompatíveis com a imparcialidade judicial, e o convívio íntimo entre os ministros da Corte e o governo federal levantam sérias dúvidas sobre o verdadeiro objetivo desse processo. A democracia exige equilíbrio e respeito às instituições, mas o que se vê hoje é um cenário em que o Judiciário e o Executivo atuam em sintonia para eliminar um adversário político.
Seja qual for o desfecho desse drama, uma coisa é certa: a confiança na Justiça brasileira está por um fio – e, se não houver uma reversão desse quadro, o maior derrotado será o próprio Estado de Direito.
