Sempre atento aos mais profundos clamores da justiça (ou ao menos aos clamores certos), o Supremo Tribunal Federal decidiu mais uma vez que a Operação Lava Jato não passou de um grande equívoco. Desta feita, a Segunda Turma do STF, em um placar apertadíssimo de 3 a 2, confirmou a anulação de todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, conhecido por ser réu confesso de um dos maiores esquemas de corrupção da história do país.
Sim, você leu certo: réu confesso. Mas no Brasil, a confissão não é exatamente uma admissão de culpa, e sim um detalhe incômodo que pode ser convenientemente descartado se o contexto político exigir. Pinheiro, que detalhou o funcionamento das propinas a agentes públicos e políticos (incluindo o famoso triplex do Guarujá dado a Lula), viu sua delação ser considerada inválida, pois, segundo a defesa e o STF, ele teria sido “forçado” a assinar o acordo.
A decisão do ministro Dias Toffoli, agora chancelada pela Segunda Turma, seguiu a cartilha já consolidada nos últimos anos: culpados não são os que desviaram bilhões dos cofres públicos, mas sim aqueles que ousaram investigá-los. Assim, o empresário passa a integrar um seleto grupo de ilustres injustiçados, ao lado de figuras como Lula, Marcelo Odebrecht e outros tantos que tiveram suas condenações anuladas sob a justificativa de “erros processuais”.
A decisão também fortalece um novo princípio jurídico revolucionário: se um processo resulta na condenação de alguém poderoso, é porque ele foi “viciado” desde o início. A culpa não é do corrupto, mas do juiz e dos procuradores que se atreveram a perturbá-lo.
O placar de 3 a 2 mostra que ainda existe uma resistência simbólica dentro do STF, mas o vento sopra firme em direção à reinterpretação da história. A cada sentença como essa, os antigos protagonistas da Lava Jato, antes vistos como heróis no combate à corrupção, são transformados em vilões de uma trama kafkiana. Sergio Moro e os procuradores de Curitiba, que arriscaram suas carreiras para desmantelar esquemas bilionários, agora são tratados como criminosos, enquanto os que desviaram fortunas são retratados como vítimas.
Se há algo previsível nesse roteiro, é que o Brasil continua sendo um país onde a impunidade se reinventa. Hoje, réus confessos se tornam mártires, a corrupção vira uma questão de narrativa e a justiça, bem… segue seu curso seletivo. O que resta ao cidadão comum? Apenas assistir, de camarote, ao espetáculo do revisionismo jurídico, enquanto os protagonistas dessa história desfrutam de suas merecidas segundas (ou terceiras, ou quartas…) chances.
Estamos no mato sem cachorro.
