Em mais uma decisão desastrosa para o setor produtivo e para a segurança jurídica no campo, o presidente Lula, em parceria com o STF, assinou um decreto que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com isso, o órgão passa a ter autoridade para interditar acessos a terras indígenas, retirar “invasores” e aplicar sanções. Ou seja, a Funai, que historicamente se alinha incondicionalmente aos interesses indígenas, agora pode decidir quem fica e quem sai de áreas em disputa – como se fosse uma entidade imparcial e equilibrada.
A pergunta que não quer calar é: qual a isenção da Funai para exercer essa nova função? Afinal, estamos falando de um órgão frequentemente acusado de manipular estudos antropológicos para expandir arbitrariamente territórios indígenas e expulsar agricultores que vivem há décadas em suas propriedades legitimamente adquiridas. Agora, com essa nova atribuição, a Funai passa a ser juíza e parte no conflito, transformando qualquer discordância sobre demarcações em uma questão de força, e não mais de debate legal e técnico.
A ampliação dos poderes coercitivos da Funai acontece em um momento de forte tensão no campo, onde agricultores e pecuaristas já enfrentam insegurança jurídica constante e ações arbitrárias que ignoram títulos de propriedade e desconsideram decisões judiciais. Com esse decreto, Lula e o STF apenas reforçam um Estado parcial e ideológico, onde um dos lados tem o direito de decidir e agir de forma unilateral, enquanto o outro deve simplesmente acatar – ou ser removido à força.
Mas certamente essa medida vai contribuir muito para pacificar o campo, não é mesmo? Agora, basta um parecer “técnico” da Funai – instituição que jamais fraudou laudos para justificar novas demarcações, claro – para que agricultores sejam retirados de suas terras da noite para o dia, sem direito a defesa ou compensação. Nada como uma boa dose de coerção estatal para resolver conflitos fundiários de forma “democrática”.
Esse decreto não apenas dá carta branca para mais arbitrariedades, como também mina a credibilidade das instituições e abre um perigoso precedente para o uso do Estado como ferramenta de repressão política e ideológica. Se hoje a Funai recebe poderes de polícia, o que impede que outros órgãos igualmente parciais também sejam fortalecidos para impor suas agendas?
Enquanto o governo se empenha em dar mais instrumentos para o ativismo de gabinete, o Brasil real segue abandonado. No campo, a única certeza agora é a de que quem produz e gera riqueza para o país está cada vez mais vulnerável – e desprotegido pelo próprio Estado.
