Fernando Schüler, em seu primoroso artigo Dano Colateral, publicado na mais recente edição da revista Veja, expõe com precisão cirúrgica uma das maiores aberrações jurídicas da atualidade: a aplicação seletiva da Justiça, guiada não pelos princípios do Estado de Direito, mas por conveniências políticas.
O renomado cientista político faz um levantamento detalhado de casos emblemáticos de cidadãos condenados de maneira desproporcional pelos atos ocorridos no 8 de Janeiro. O retrato que emerge dessas histórias é estarrecedor: penas absurdamente altas para pessoas cujo “crime” foi estar no lugar errado, na hora errada, sem qualquer participação efetiva em ações violentas.
Uma vovó indignada, um homem que ergueu uma réplica da Constituição para uma selfie, uma cabeleireira que escreveu uma frase com batom na estátua do STF — personagens que, se fossem de outra “tribo ideológica”, estariam sendo tratados como manifestantes pacíficos, quiçá até como vítimas da repressão estatal.
Schüler lembra que o Brasil já teve inúmeros episódios de invasão e depredação de prédios públicos. Em 2017, por exemplo, a Esplanada dos Ministérios virou palco de destruição e incêndios. Na ocasião, ninguém clamou pelo “risco à democracia”, nem houve um festival de condenações draconianas. O então presidente Temer, pragmático, resumiu: “passado é passado”.
Desta vez, porém, a lógica foi diferente. Com ares de “caça às bruxas”, a punição não foi pensada para garantir a Justiça, mas para “dar o exemplo”. Como Schüler aponta, é a política invadindo a Justiça — uma distorção perigosa para qualquer democracia.
O artigo faz uma comparação brilhante com o filme O Mauritano, que narra a história de Mohamedou Slahi, preso em Guantánamo por 14 anos, sem provas concretas, simplesmente porque seu encarceramento atendia à narrativa do momento. Nos EUA pós-11 de Setembro, o sistema criou um inimigo para saciar a sede por justiça. No Brasil atual, parece acontecer o mesmo: criou-se um grupo de “golpistas” que devem ser punidos exemplarmente, ainda que a coerência e a proporcionalidade das penas tenham ficado pelo caminho.
O que Schüler denuncia é a perigosa lógica do tunnel vision, o olhar fechado para apenas uma narrativa, ignorando qualquer outra possibilidade. Os julgamentos do 8 de Janeiro não são conduzidos com a imparcialidade que se espera da Justiça, mas sim com um viés claro de vingança política. Como resultado, pessoas de carne e osso viram “danos colaterais” de um sistema que deveria zelar pela equidade e isonomia.
Schüler acerta em cheio ao afirmar que a base de uma democracia liberal não é apenas a existência de instituições formais, mas a presença de indivíduos dispostos a respeitar princípios. A defesa do direito ao contraditório e ao julgamento justo não deveria depender de afinidades políticas. Se um cidadão não pode mais confiar que será julgado apenas pelos crimes que cometeu, mas sim pelo contexto político no qual sua ação ocorreu, então o Estado de Direito já não se sustenta de pé.
O que falta ao Brasil, como bem aponta o autor, são figuras como Nancy Hollander e Stuart Couch, personagens do filme que tiveram a coragem de desafiar a lógica imposta e fazer valer os princípios jurídicos. Por aqui, o que se vê é o oposto: um sistema que parece mais confortável ignorando abusos em nome da “causa maior”.
O texto de Schüler não apenas denuncia um problema, mas lança um alerta. Se o Brasil continuar aceitando que pessoas sejam usadas como exemplo para consolidar narrativas políticas, estaremos apenas aprofundando o fosso da polarização e minando o próprio conceito de Justiça.
Hoje, Débora, Marcelo e Fátima são os “danos colaterais”. Amanhã, pode ser qualquer um de nós. E quando o Estado decide que alguns têm mais direitos que outros, já não vivemos mais em uma democracia, mas sim em um regime seletivo, onde a lei se adapta aos interesses de quem está no poder.
A isso dá-se o nome de ditadura.
