Eis mais um brilhante capítulo da justiça fiscal à brasileira. Enquanto o governo Lula tentava enfiar goela abaixo a ideia de monitorar o Pix dos pequenos empreendedores e autônomos, sob o pretexto de “combater a sonegação”, nos bastidores acontecia uma verdadeira queima de estoque de dívidas para empresas com bons padrinhos políticos.
Afinal, cobrar do dono da barraquinha de cachorro-quente é fácil, mas fazer valer a lei para os amigos do poder? Ah, aí já é outra história.
A nova façanha da equipe econômica do governo foi perdoar nada menos que R$ 284 milhões em dívidas de quatro empresas que deviam à Receita Federal e à Previdência.
Empresas estas que, por uma dessas maravilhosas coincidências que só acontecem no Brasil, têm laços no passado com ninguém menos que o ex-ministro Edison Lobão, um velho figurão da política que já passeou pelo noticiário policial.
O esquema é de cair o queixo. Essas empresas deviam R$ 375 milhões ao governo. Mas, depois de um acordo mágico firmado longe dos holofotes o débito caiu para R$ 91 milhões, um desconto de 75%!
E não para por aí: como garantia de pagamento, ofereceram bens e imóveis avaliados em 83 milhões de reais, ou seja, nem sequer cobrem o valor renegociado.
Se até março não pagarem, o acordo pode ser anulado. Mas alguém aí acredita que essa conta vai ser cobrada com o mesmo rigor com que a Receita persegue um MEI que atrasa uma DARF?
O mais divertido dessa história é o duplo padrão moral do governo. De um lado, cria uma Instrução Normativa para monitorar o Pix de quem movimenta míseros R$ 5 mil por mês (como se fosse uma grande fortuna que merecesse vigilância especial da Receita Federal). De outro, dá um desconto de centenas de milhões para empresas que têm ligações políticas suspeitas.
É o famoso socialismo de compadrio: para os amigos, tudo; para o resto, o rigor da lei.
E o melhor de tudo? Essa anistia generosa nem é a primeira. No ano passado, duas dessas mesmas empresas já tinham conseguido um acordo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil para encerrar ações judiciais que se arrastavam há décadas.
Ou seja, o Brasil não é apenas o país das oportunidades — é o país das coincidências inacreditáveis.
No fim das contas, fica o recado: se você é um trabalhador honesto, que sua empresa fatura pouco e que precisa do Pix para manter seu negócio vivo, prepare-se.
O Leão está de olho em você.
Mas, se você for um grande sonegador e tiver os amigos certos no poder, relaxe. Sempre haverá um acordão especial à sua espera.
Quais seriam essas 4 empresas??