OAB, cadê você?

Credenciada não só pela força das prerrogativas constitucionais que embasam sua atuação dentro da estrutura jurídica do país, mas, também, pela dimensão moral que a história lhe confere por seus relevantes serviços já prestados à nação, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria estar na linha de frente da luta para conter a sucessão de arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas não está.

Seja por covardia, conivência ou cumplicidade, o que se vê, lamentavelmente, é uma instituição leniente, calada diante dos abusos praticados em série por ministros da Corte, que assumem despudoradamente preferências político-partidárias, reinterpretam e até reescrevem as leis para adequá-las a seus interesses, consagram a impunidade ao livrar da prisão criminosos endinheirados condenados com provas insofismáveis, usurpam atribuições dos poderes legislativo e executivo, não respeitam trâmites legais e atentam desenfreadamente contra o estado de direito.

É uma omissão escandalosa que envergonha a trajetória centenária da OAB na defesa da democracia, fere seriamente os direitos profissionais de seus associados e serve de endosso e incentivo para a escalada autoritária do STF.

Felizmente, nem tudo está perdido.

Ainda existem vozes destemidas nos quadros da entidade dispostas a manifestar seu inconformismo com a realidade que conduziu o Brasil para uma ditadura de magistrados togados.

Uma delas é a do renomado criminalista Leonardo Sica, eleito com votação recorde para presidir a Seccional de São Paulo da OAB.

Sem temer as retaliações que certamente virão, ele disparou severas críticas, ao ser ouvido pelo Estadão, contra o poder excessivo que a Suprema Corte brasileira se autoconcedeu.

Reclamando da “interferência nociva do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida”, Sica afirmou que “a gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites.”

“Para enfrentar o ativismo do STF”, apontou, “é preciso estabelecer mandato para os ministros e reduzir o foro privilegiado para o presidente da República e ministros”, ressaltando que “o Supremo é hoje um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Isso dá um poder desmedido. Você tem um desequilíbrio institucional evidente. Há 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros.”

Avaliando que os processos do 8 de Janeiro são “exemplo claro da competência estendida do Supremo”, Sica opina que os réus teriam que ser julgados pelos juízes de primeiro grau. “Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas. Uma das consequências disso”, alerta, “são as limitações à defesa.”

“Quando eu vou lá falar no tribunal”, observa o causídico, “não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave.”

São apenas alguns dos trechos da entrevista, suficientes para mostrar a que veio o futuro presidente da OAB-SP.

Que o novo ano que se inicia nos brinde com o despertar do patriotismo em outros líderes influentes e inspiradores como Leonardo Sica e os encoraje a enfrentar o sistema perverso que nos capturou e ajudar a restaurar a liberdade no Brasil.

Afinal, a esperança é a última que morre.