Tragédias anunciadas II

Por Nilso Romeu Sguarezi*

Em março de 2022, no Blog OS DIVERGENTES, escrevi um artigo sobre tragédias que continuaram acontecendo e, agora, faço questão de repetir outras que poderão ocorrer. Mas se o leitor quiser acessar basta entrar neste link: https://osdivergentes.com.br/ digitar (Tragédias anunciadas – Nilso Sguarezi – Os Divergentes) que terá a integra do artigo.

Comecei dizendo assim: “Todos os anos assistimos as cenas lamentáveis de enchentes, deslizamentos de encostas e desmoronamento de edificações por terem sido construídas em lugares inapropriados. As tragédias consomem vidas e patrimônio das famílias mais carentes, além da comoção natural da população que incrédula se pergunta: De novo? Como isso pôde acontecer? Não fazem nada para impedir estas tragédias? Mas sempre a infinita solidariedade deste povo se mobiliza com doações, leite, água, alimentos e remédios na tentativa de socorrer os atingidos da vez.”

Decorridos mais de 2 anos e meio, ficamos a nos perguntar como podem acontecer estas tragedias que matam vidas, criam problemas sociais e elevados prejuízos de ordem econômica, como esta recente queda do vão da ponte Juscelino Kubitschek sobre o Rio Tocantins na divisa com o Maranhão, que tem 533 metros e liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis no Tocantis, na BR-226, famosa Belém-Brasília, como um caminho de transporte de cargas.

Esta tragédia estava anunciada a mais de dois anos pela vistoria e relatório do DNIT que mostrava a urgente necessidade de reparos nesta ponte construída a mais de 64 anos atrás.

O que mais me impressiona é como que isso continua acontecendo e somente agora assistimos o então omisso e inoperante governo se manifestar:

“Decretamos emergência para abreviar todos os procedimentos administrativos, a fim de termos a resposta mais rápida possível para a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek. Quero comunicar ao povo do Maranhão, ao povo de Tocantins e ao povo brasileiro que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, que vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte ainda no exercício de 2024”, disse Renan Filho.

O ministro também disse que foi aberta “uma sindicância para avaliar as causas e as responsabilidades do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek entre os estados do Maranhão e Tocantins”, afirmando haver estrutura técnica e recursos disponíveis no Ministério dos Transportes para a reconstrução da ponte. Precisou a tragédia ocorrer para que uma verbazinha de 100 milhões de reais para a reparação ser feita. Mas o ácido sulfúrico e agrotóxicos dos caminhões que caíram no rio, contaminando suas águas jamais serão contabilizados e a tal de sindicância vai apontar os responsáveis pela tragédia? As vidas humanas perdidas, como os milhares que se perdem nas rodovias abarrotadas também serão esquecidas.

Militei na política de 1962, quando deixei o exército e entrei na Faculdade de Direito da UFPR, até 1990, depois de ter participado como vereador sem receber nada, Deputado Estadual por 3 mandatos e Federal constituinte de 1988, passei a não mais acreditar neste sistema presidencialista de governo.

De lá para cá, cada vez mais me convenço de que realmente neste país não tem forma de ter um governo sério na federação para atender as necessidades deste sofrido povo brasileiro. Temos que nos conscientizar que o nosso ensino público é a maior tragédia deste país. Vamos aos números do nosso analfabetismo funcional:

Ensino Fundamental I – Entre o 1º e o 5º ano, 19,3% dos alunos estão no ensino privado, ou seja, de cada 5 crianças, 4 são educadas na rede pública.

Ensino Fundamental II – Já entre o 6º e o 9º ano é ainda maior a participação do ensino público pois mais de 80% dos alunos nesta idade, enquanto os colégios particulares representam apenas 16,3% dos alunos matriculados. Tudo isso sem considerar que a evasão na rede pública é maior que na particular, levando o atual governo a inventar o tal “pé de meia”, mais uma esmola para os estudantes pobres, e não uma educação de qualidade.

Agora com o propalado corte de gastos, verbas que seriam destinados à educação serão cortadas, o que mostra que nem mesmo o titular do Ministério da Fazenda, ex-ministro da educação Fernando Haddad de 2005 a 2012, agora se importa com o destino da nossa precária educação, pois no pacote de corte de gastos “anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação”.

(https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/29/corte-de-gastos-educacao-perde-r-423-bilhoes-ate-2030-alvo-sao-verbas-para-ensino-integral.ghtml)

Digo e repito, um povo ignorante é um analfabeto político que não sabe votar, e bem por isso é que os atuais governantes e políticos continuam a exigir a obrigatoriedade do voto com a qual conseguem se manter no poder, enquanto na absoluta maioria dos países livres e desenvolvidos o voto não é obrigatório.

Tragédia anunciada também é criticar o mercado sem conhecimento de causa e fazer o dólar disparar; é indicar pessoas despreparadas para cargos importantes da administração ou o que é pior, corruptos confessos continuarem influenciando as decisões governamentais.

Tragédia anunciada também foi esta prática de indicar pessoas sem serem juízes de carreira para os Tribunais Superiores afim de que seus advogados, lá como membros dos tribunais, interfiram politicamente na justiça produzindo esta falta de segurança jurídica que vem afastando os investidores externos. Tragédia anunciada é proteger o bandido ao exigir da polícia que não use sua arma antes de ser ferida pelos marginais. Enfim, tragédias anunciadas é não escutar o clamor das ruas pelo medo de andar nelas decidindo em seus gabinetes fechados e refestelados de mordomias e altos salários.

Tragédia maior – que se repete a cada eleição – para os eleitores conscientes deste país é de terem que votar no menos ruim porque o sistema não permite candidaturas independentes e sem filiação partidária, de vez que através destas organizações que são sugados bilhões pelos fundos eleitorais e suas secretas emendas pix, que criou esta casta de políticos profissionais.

Dia mais, dia menos, uma Assembleia Constituinte Exclusiva, integrada por cidadãos independentes e sem financiamento público, escreverá uma nova constituição em que além dos primeiros 14 artigos da atual, tudo o mais seja reformado e em especial, para criar deveres, responsabilidades e punição aos maus e desonestos governantes.

*NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte e defensor da ANCE – Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, com inelegibilidade de 10 anos para os constituintes eleitos pelo VOTO DISTRITAL, sem financiamento público para sua eleição.