Um verdadeiro tiro no pé

Ninguém mais pode dizer que o governo Lula não tem um plano para enfrentar a criminalidade, que só vem crescendo no país.

Gestada em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado à pasta, acaba de ser divulgada uma série de medidas com o objetivo de combater o tráfico de drogas, desmantelar o crime organizado e resolver a superlotação dos presídios.

O único problema é que as cinco principais ideias que saíram da cabeça dos gênios que orbitam em torno do Palácio do Planalto estão fadadas a surtir efeito exatamente contrário e agravar ainda mais a situação.

Especialistas em segurança pública ouvidos em reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo não pouparam críticas às sugestões apresentadas, que consideraram irreais e baseadas em narrativas meramente ideológicas que vicejam no espectro político da esquerda.

Vamos às propostas e aos defeitos apontados em cada uma delas pelos entendidos do assunto:

1. Ações de desencarceramento ao invés de construção de mais prisões

Prevendo mutirões de indulto e de revisão de penas, a ideia leva ao aumento da sensação de impunidade e favorece a reincidência, fazendo com que os criminosos deixem de temer a prisão. Eles precisam ser dissuadidos pela consequência de seus atos. A fórmula para reduzir a quantidade de presos não é soltá-los de forma indiscriminada, mas reduzir o número efetivo de criminosos. Via de regra, quando colocados em liberdade boa parte deles volta a delinquir, o que é uma realidade bastante conhecida de todos nós.

2. Desarmamento geral para contenção da criminalidade violenta

Fora o fato de que nenhuma lei impedirá os marginais de terem acesso a armas dos mais diferentes calibres, a medida retira do criminoso o receio da reação da vítima. Ineficiente, a medida só pune o cidadão de bem, privando-o do direito à legítima defesa. O discurso de que mais armas levam a mais violência, sustentado pela esquerda, não condiz com a realidade dos indicadores oficiais de criminalidade.

3. Repensar a política de “guerra às drogas”

Propondo negociações com “pequenos” traficantes e portadores de entorpecentes ao invés de prisão, a medida baseia-se na visão romantizada, e completamente equivocada, de que esse núcleo é inofensivo, foi jogado no crime por fatores sociais e não pratica violência. Deixá-los sem punição é fornecer mão de obra gratuita para o narcotráfico de grande escala, um enorme ecossistema criminal que alimenta várias outras atividades ilegais.

4. Ampliar audiências de custódia e resolução de conflitos

Implementadas no Brasil quando o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, era presidente do Supremo Tribunal Federal, elas compõem um mecanismo jurídico no qual a pessoa que foi detida em flagrante é ouvida por um juiz ou juíza, com a presença do Ministério Público e da Defensoria ou de um advogado, a fim de avaliar a legalidade da prisão. Sua prática, frequentemente contestada por autoridades policiais, resultou na libertação, em cinco anos, de mais de 560 mil suspeitos, muitos dos quais criminosos perigosos, reincidentes e socialmente irrecuperáveis.

5. Uso de câmeras corporais por policiais

Embora tenham a nobre finalidade de “reforçar a transparência e a legitimidade” das ações dos agentes de segurança, resguardando sua atuação profissional e assegurando “o uso proporcional da força e a garantia da preservação dos direitos fundamentais do cidadão”, o fato é que esses equipamentos acabam inibindo a atividade dos policiais, que podem relutar em entrar em confronto com os criminosos para que as imagens não sejam usadas indevidamente para abrir processos judiciais contra eles. Além do mais, não existem estudos conclusivos sobre a eficácia das câmeras.

Diante de tudo isso, chega-se à conclusão de que o atual governo não sabe ou não quer combater a bandidagem com o rigor que se faz necessário e urgente.

Ou seja, por interesses desconhecidos, deixa como está para ver como é que fica.