O Santo Ofício fez escola

É inevitável a lembrança da Santa Inquisição quando vemos como está se dando no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos aloprados que invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Também conhecida por Santo Ofício, a Inquisição foi um tribunal constituído pelo Vaticano, entre os séculos 16 e 17, para condenar e punir pessoas suspeitas de contrariar os dogmas e costumes estabelecidos pela Igreja Católica, que detinha poderes imperiais à época.

Eram ritos sumários, onde homens, mulheres e até crianças não tinham nenhum direito à defesa e acabavam sendo invariavelmente sentenciados por heresia a penas que iam desde prisão por alguns dias sem comida a longas sessões em horrendos instrumentos de tortura e morte na fogueira.

Nada disso, é claro, está acontecendo no STF. A semelhança baseia-se no formato processual. Assim como ocorria na Inquisição, assiste-se na Corte um simulacro de julgamento, em que os investigados são culpados por antecipação.

É um júri de cartas marcadas, que atropela escandalosamente todas normas legais, a começar pelo desrespeito às prerrogativas constitucionais dos advogados dos réus, impedidos de ter pleno acesso aos inquéritos.

Aliás, alguns dos crimes atribuídos aos acusados, como a “abolição violenta do estado de direito”, sequer existiram. Ninguém consegue derrubar um governo sem a ação direta das Forças Armadas, com tanques e soldados armados tomando as ruas.

Não está havendo a individualização dos delitos. A acusação é coletiva, independente do grau de participação de cada um dos envolvidos na depredação, o que fere frontalmente a lei.

Indiscutivelmente, os autores da quebradeira devem pagar pelo que fizeram. E os mandantes, se identificados, mais ainda. Mas as penas precisam ter alguma razoabilidade. Devem ser proporcionais à gravidade da infração. Muitos crimes hediondos não recebem no Brasil sentenças de 17 anos de prisão em regime fechado.

Nem de longe é um julgamento justo. Não está se fazendo justiça. É vingança pura, que atinge até gente inocente, com o objetivo inequívoco de jogar nas costas de uma corrente política a responsabilidade pelos deploráveis eventos.

E assim a corda vai sendo esticada. Pode demorar, mas um dia arrebenta.