Vamos engolir mais essa?
Assim como a Câmara dos Deputados fez anteriormente, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que já consta explicitamente da Constituição de 1988, mas vinha sendo alvo de interpretações políticas e jurídicas divergentes.
Por esse princípio, tal como está preceituado na Carta Magna da nação, só podem ser transformadas em reservas para usufruto dos povos originários as áreas em que eles viviam até aquele ano.
Intensamente celebrada não apenas pelo agronegócio, mas por todos os setores produtivos e por todos os cidadãos que desejam o bem do Brasil, a decisão do Congresso Nacional, no uso soberano de suas atribuições legislativas, ocorre uma semana depois que o Supremo Tribunal Federal tornou a tese inválida e no mesmo dia em que a Corte se adiantava na definição das regras para a indenização de proprietários que, “de boa-fé”, estão ocupando terras que venham ser declaradas como áreas indígenas.
Estamos, ao que parece, diante de uma queda-de-braço entre o parlamento e a mais alta instância judicial do país? Uma crise institucional?
Não. E lamento informar que não há motivos para comemorações e ninguém deve se iludir.
Deputados e senadores sabem que, ao peitar o STF, estão somente marcando posição. Eles sabem que, no frigir dos ovos, a palavra final nesse confronto de mentirinha caberá à Corte e todos têm a plena consciência de que os supremos ministros não mudarão de opinião.
Portanto, não existe mais o conceito do marco temporal. Ou seja, pelo resto de suas vidas, os indígenas terão o direito de reivindicar terras que comprovem ter sido habitadas por seus ancestrais – e a falsificação de dados antropológicos estará aí para ajudar.
A consequência bizarra desse desatino é que os 500 mil descendentes dos povos originários que viviam no país na época do Descobrimento terão a partir de agora a possibilidade de dobrar o tamanho da área a eles destinadas, saindo dos atuais 14% do território nacional para mais de 28%.
Em uma comparação simples e rápida, somando as terras que já estão ocupadas pelas tribos (621) com as que se encontram em estudo (120) ou sendo por elas reivindicadas (487), o Brasil poderá destinar aos índios uma área equivalente a 38,4% da Europa, desconsiderando o território russo no continente, o Cazaquistão e as regiões da Abecásia e Ossétia do Sul.
A quem interessa essa situação esdrúxula? Aos indígenas certamente que não. Eles não precisam de mais terras apenas para morar em aldeias precárias, alimentando-se da pesca, da caça e do plantio de pequenas culturas. Eles querem universidade, casas confortáveis, comida boa, água tratada, energia elétrica, telefone celular e carro.
Querem viver no mundo de hoje, com seus defeitos e virtudes.
Manter os índios em condições miseráveis, subumanas, interessa aos políticos de esquerda para exibi-los como animais raros para aplacar o remorso das elites europeias pelos crimes praticados em suas expedições colonizadoras.
Interessa à Funai, para justificar a sua existência e manter o cabide de milhares empregos públicos nela pendurados, sob o pretexto mesquinho de proteger os selvícolas dos perigos da civilização.
Interessa, sobretudo, às ONGs, que recebem doações milionárias de governos estrangeiros para solapar a expansão da produção agrícola e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Mas o pior ainda está por vir.
Preparem o estômago para as cenas da tragédia que virá mais adiante, quando milhares de famílias de agricultores, embora tendo a escritura legítima de suas terras, começarem a ser despejados das propriedades em que moram e trabalham há dezenas de anos.
São as regras do jogo? Então que se mudem as regras. Urgentemente.
