A censura venceu

Democracia é um regime político fundamentado, além de outros princípios, no direito ao exercício pleno de um conjunto de liberdades.

A maior de todas elas é a liberdade de expressão.

Não existe democracia onde houver restrições à livre manifestação do pensamento, excluídos, é óbvio, os excessos que venham a se enquadrar como crimes de calúnia, injúria e difamação.

Dito isso, constata-se que o Brasil vem vivendo no limiar de perder o status de nação democrática no mais amplo sentido da palavra.

Em uma democracia digna do nome não é proibido discordar do sistema eleitoral do país. No Brasil de hoje é.

Dias atrás, ao proferir palestra para alunos da Escola Paulista Judiciária, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou com todas as letras que, “para garantir a democracia, não se pode aceitar críticas às urnas eletrônicas”.

Disse também que colocar em xeque a seriedade do processo de votação, ainda que não se tenha comprovante impresso para conferência em caso de alguma suspeita, “significa duvidar da própria democracia brasileira”.

Ou seja, o magistrado mais temido do STF, que vem afrontando a Constituição ao tomar para si as funções de investigar, acusar e julgar, está avisando que você será processado se ousar contrariá-lo.

Todo esse absurdo está acontecendo diante do silêncio ensurdecedor do Congresso Nacional, da Associação Brasileira de Imprensa, da OAB e da grande mídia.

O pior mal, escreveu o filósofo francês Jean-Paul Sartre, é aquele ao qual nos acostumamos.