Ausência do Estado

Por Nilso Romeu Sguarezi

Ainda não se tem certeza absoluta da época do surgimento do chamado homo sapiens porquanto milhares de anos se passaram, até que as tribos humanas começassem a radicar em territórios como sociedades organizadas.

O que realmente se sabe é que livros começaram a ser escritos para que a linguagem e comunicação humana tivessem registro de uma geração para outra.

A religião contribuiu para que isso se operasse com os textos bíblicos do velho e novo testamento e do alcorão, com os quais a humanidade deixou o politeísmo dos vários deuses, para o monoteísmo (do grego: μόνος, transl. mónos, “único”, e θεός, transl. théos, “deus”: único deus).

Já a formação do estado e governo começou pela lei do mais forte na figura do tirano, do déspota, do rei, do monarca e enfim o surgimento da evolução social do homem criando a nova forma de governar com a divisão do poder pela democracia do parlamento.

Passamos a ter um estado soberano com um sistema de governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo – podendo o parlamentar ser uma monarquia parlamentarista.

Contudo ainda persistem os ditadores que fazem da sua vontade pessoal a lei naquele território.

Assim que os regimes políticos também apareceram com capitalismo, socialismo e comunismo. Este, porém, sempre apareceu da forma ditatorial de uma pessoa ou de partido único.

Hoje, na maioria dos países, os estados são leigos, desligados da religião, mas em alguns ainda prevalece a religião como dona do estado e da forma de governar.

“O Estado Islâmico do Iraque (EI), por exemplo, é um califado com atuação terrorista que controla regiões no Iraque e na Síria e baseia sua ideologia em interpretações radicais de determinados princípios do Islamismo. Esse califado – um Estado que é governado por uma autoridade religiosa, o califa – foi criado em 29 de junho de 2014 e espalha o terror sobre a população das regiões que controla, perseguindo minorias e organizando ataques terroristas em outras partes do mundo. (Veja mais sobre “O que é Estado Islâmico?”(em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-estado-islamico.htm).

O Brasil era uma colônia de Portugal antes mesmo de ser descoberto e, ao tornar-se independente, adotou um governo monárquico parlamentar, que por um golpe de estado militar transformou-se na República Federativa do Brasil, um estado democrático de direito (art.1º da CF), com repartição do poder entre Legislativo, Executivo e Judiciário, pelo regime político capitalista (garantido pelo art.5º, XII da CF).

Em síntese, o Estado Brasileiro com seus 8.510.345 km², só é superado em extensão territorial pela Rússia 17.098.242 km², Canadá 9.984.670 Km², China 9.596.960 Km² e Estados Unidos 9.833.517 Km².

“NÃO TEMOS 1 CONSTITUIÇÃO, MAS 11 CONSTITUIÇÕES AMBULANTES” diz o ex-ministro Aldo Rebelo, ao explicar:
“Amazônia convive com três estados, um institucional, que é o de prefeituras, e dois paralelos, estes com muito mais força do que o estado oficial. Este estado paralelo são as ONGs, com muito dinheiro, e o outro estado paralelo é o narcotráfico. Em Manaus um amigo – influente – relatou que o prefeito de uma determinada cidade do Amazonas disse à ele que a prefeitura não é mais a maior empregadora do município e sim o narcotráfico. Você vai em Altamira e vê pichações, o PCC, o Comando Vermelho, Família do Norte.

Semanalmente jovens são assassinados nessas disputas, e quando anda pelas ruas vê helicópteros, carro das forças armadas, carros do IBAMA, da polícia federal. Você pensa que é pra resolver o problema do narcotráfico? Não! É para correr atrás de um sujeito que tá cuidando de uma vaca, plantando uma roça de milho, que está tendo alguma atividade econômica na região. O estado brasileiro na Amazônia cumpre um papel auxiliar dessa política de congelamento da Amazônia”. (O Brasil tem 11 Constituições – artigo do Jornalista Ivanir Jose Bortot – OS DIVERGENTES de 23 junho de 2023).

Realmente, a Amazônia, com seu imenso território e reservas indígenas, não só tem sido objeto de propostas de INTERNACIONALIZAÇÃO, por governos e políticos europeus, que financiando ongs exploram a causa indigenista, para com isso apropriarem-se de riquezas minerais e botânicas, ou também pelo crime organizado no garimpo e exploração clandestina de madeira, além do tráfico de drogas e armas, que mostram a total ausência do estado.

Serra Pelada foi o maior garimpo do Brasil cuja exploração se deu principalmente de 1980 a 1983 e um dos poucos momentos que o Estado se fez presente.

Localizado na Serra dos Carajás, no Pará, era um morro sem vegetação de 150 m2.

Atualmente, só resta uma cratera de 24 mil m2, com 70 a 80 metros de profundidade, que as águas transformaram num lago poluído de mercúrio.

Calcula-se que foram extraídas cerca de 45 toneladas de ouro desde sua inauguração até o fechamento oficial em 1992.

A presença do estado se deu através da instalação de órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, Correios, a Caixa Econômica.

Quando só era possível vender o ouro na agência da Caixa Econômica e o governo poderia controlar o preço do metal e arrecadava impostos.

Foi nomeado um interventor federal para o local, o Major Curió, que estabeleceu uma série de regras. O militar conhecia bem a região amazônica, porque tinha feito parte dos combates que terminaram com a Guerrilha do Araguaia, local escolhido exatamente pela ausência do estado.

Nos 16 mil km de fronteiras físicas brasileiras é de se imaginar em quantos a ausência do estado brasileiro é uma constante e inavaliável as fortunas desviadas, o contrabando de armas, quantidades crescentes de drogas que entram no território brasileiro para abastecerem o trafico e crime organizado que também expulsa o estado nas favelas e periferias das grandes cidades.

Nos primeiros meses de 2018 aconteceu uma INTERVENÇÃO MILITAR no Estado do Rio de Janeiro para combater o crime organizado com o tráfico de drogas e milicias que substituem o poder do estado.

Mas foi uma tentativa frustrada para voltar ao império da lei e da ordem, até porque em 2020 uma liminar (sempre elas) acabou na prática da atuação policial.

A decisão liminar do Ministro Fachin permitia operações somente em “hipóteses absolutamente excepcionais”, sem exemplificar quais seriam.

Nesses casos, dizia a liminar, serão necessárias justificativas por escrito — com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ). O órgão é o responsável pelo controle externo da atividade policial. (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/05/fachin-proibe-operacoes-em-favelas-do-rio-durante-a-pandemia.ghtml)

Entra governo sai governo e tudo continua no mesmo. Crime organizado crescendo, tráfico se expandindo, milícias operando e a lei e ordem do estado não consegue se fazer presente nestas áreas.

Executivo tenta, Legislativo insiste e Judiciário intervém mas nada melhora para termos a presença estatal pela lei e ordem.

Até o momento que a sociedade civil (O POVO) não acordar que ele pode mudar o sistema de governança e cobrar responsabilidade dos governantes destes poderes, exigindo se escreva uma NOVA CONSTITUIÇÃO, continuaremos sendo um território onde o CRIME COMPENSA, a lei não vale e a insegurança jurídica afasta o mundo de vir aqui investir.

Não se trata de uma questão ideológica entre esquerda e direita que criam a insegurança jurídica e não permitem destravar esta ausência do estado, trata-se sim de encarar a realidade destes mais de 130 anos com este ineficiente sistema de governo presidencialista do toma lá dá cá que tornou o parlamento, como disse Rui Barbosa, “UMA PRAÇA DE NEGÓCIO”.

Existe uma saída democrática pela via da CONSTITUINTE EXCLUSIVA, em que se CONVOCARÁ 50% DE HOMENS E OUTRO TANTO DE MULHERES, SEM A NECESSIDADE DE SEREM FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS, MAIORES DE 35 ANOS, PELO VOTO DISTRITAL para escrever uma NOVA CONSTITUIÇÃO.

Chega de governantes que usam linguajar inapropriado, impregnados de ódio e raiva contra os adversários, como maus exemplos para as novas gerações.

*NILSO ROMEU SGUAREZI é advogado, ex-constituinte de 1988 e defensor da tese da Constituinte Exclusiva.