Bloco de Notas

1

Muitos deputados que conheço e respeito votaram a favor da reforma tributária. E uns poucos deputados que também conheço e respeito votaram contra. Acredito que todos eles estudaram o projeto e provavelmente tenham dado boas contribuições para aperfeiçoá-lo, embora defendendo pontos de vista diferentes. No final, a proposta foi aprovada por larga margem de votos nos dois turnos, embora boa parte deles tenha sido comprada por meio da liberação de uma fornada bilionária de emendas parlamentares. Mesmo assim, foi uma vitória convincente. Venceu a maioria, como é da democracia. Agora vai para o crivo do Senado onde passará também sem muitas dificuldades. Seus idealizadores garantiam, inicialmente, que ela só iria simplificar o recolhimento dos impostos e modernizar o sistema tributário arcaico e maluco existente no Brasil. Mas já se sabe que, quando começar a ser implantada, a partir de 2026, ela vai provocar aumento de tributos em alguns setores. Afinal, não se faz omelete sem quebrar os ovos. Porém, a promessa é que seus efeitos benéficos esperados ao longo do tempo, ao favorecer a competividade das empresas e impulsionar a economia, devam compensar a eventual elevação da carga tributária. Que assim seja.

2

Quando as urnas eletrônicas assentaram Lula pela terceira vez no Palácio do Planalto, os petistas e seus áulicos uniram-se em coro para proclamar que o amor havia vencido. Confesso que ainda não descobri de onde eles tiraram isso. Mas o importante é que o amor está aí mesmo, embalando os doces discursos do presidente, sempre irado, aos berros, xingando adversários, destilando ódio pra todo lado, relativizando a democracia, culpando a Ucrânia por ter sido criminosamente invadida pela Rússia, defendendo ardorosamente os “companheiros” que comandam as ditaduras sanguinárias de Cuba e da Nicarágua e declarando-se orgulhoso de ser chamado de comunista, ideologia que, em matéria de atrocidades cometidas ao redor do mundo, não perde nem para os nazistas. É o amor na mais pura versão esquerdopata.

3

O amor também venceu na Petrobras, que acaba de autorizar as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC a disputar novamente (ou seria ganhar novamente?) as licitações de seus projetos. Elas estavam proibidas de participar de concorrências da estatal desde que a Operação Lava Jato as apanhou com a boca botija operando um vasto esquema de corrupção que desviava recursos de contratos bilionários firmados com a petrolífera para distribuir propinas a centenas de políticos e autoridades dos governos do PT. Ora, se até o Lula foi “descondenado” por seus amigos do STF, porque não reabilitar as empreiteiras para voltar à cena do crime? Quem tem padrinho não morre pagão.

4

Diretamente impactado pelos lockdowns que o coronavírus impôs às viagens em escala mundial, o fluxo turístico em Foz do Iguaçu já recuperou o vigor crescente que vinha exibindo antes da crise sanitária. O primeiro semestre registrou nas catracas do Parque Nacional que emoldura as Cataratas a passagem de mais de 855 mil pessoas. O número é 54% maior que o de 2022, quando o turismo começava a retornar à normalidade, e representa 94% do volume anotado em 2019, anterior à pandemia, que foi o melhor ano na história da atração. Por sinal, o mês de junho, com 124.118 visitantes, foi o melhor de todos os tempos.

5

Sem dinheiro para fazer obras em seu próprio país, sem dinheiro sequer para equilibrar as contas públicas nacionais, Lula se joga na aventura de socorrer seu colega esquerdista Alberto Fernández e dar uma sobrevida a uma das mais desastrosas administrações da história da Argentina. Em seu mais recente encontro, ambos formalizaram um plano conjunto de desenvolvimento que prevê, entre diversas iniciativas, o financiamento das exportações brasileiras para a ampliação do polêmico gasoduto Néstor Kirchner, obra que está na mira dos ambientalistas e vai dar, se for adiante, muito pano pra manga. Enfim, o governo Lula vai destinar bilhões de reais para o país vizinho colocando o Brasil no risco de levar mais um calote similar ao que já tomamos da Venezuela. Uma curiosidade: o petista já se reuniu mais vezes com o peronista do que com 20 de seus ministros. Lula não está nem aí para a tarefa de governar. Quer mais é ter motivos para curtir viagens internacionais em eterna lua-de-mel com a Janja. E com todas as despesas pagas. Por nós.

6

Criticar o presidente do Banco Central por elevar a taxa de juros para combater a inflação é o mesmo que criticar o médico por ter receitado antibiótico para curar uma infecção. Não passa de cinismo e oportunismo político rasteiro. Na melhor das hipóteses, uma demonstração de reles ignorância. Ninguém, em seu perfeito juízo, aplaude a taxa de juros praticada no Brasil pela instituição que tem o dever de zelar pela higidez da moeda nacional, mas o economista Roberto Campos Neto não está fazendo nada diferente do que vem sendo feito pelos BCs dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia, que acabam de promover novo aumento dos juros para conter a escalada inflacionária. O aperto monetário não é o único remédio para frear o aumento acelerado dos preços, mas é imprescindível no conjunto da obra. Ou matamos o monstro no nascedouro, ou ele cresce e nos devora. A Argentina que o diga.

7

Um que ingressou na lista – que não para de crescer – dos “meio arrependidos” de terem votado no Lula é o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real. Perguntado se está desiludido com o governo, ele respondeu que inícios de mandato são sempre confusos. “Eu vivi isso de perto com Fernando Henrique. A ver como vai se desenvolver para frente”. E concluiu: “Não é que eu esteja radicalmente pessimista, ainda tem tempo para corrigir a rota e colocar o Brasil numa situação de crescimento elevado”. Homem de fé.

8

Já a deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, passou a engrossar a lista dos “bem arrependidos”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela desabafou: “É uma frustração. Quando eu pontuo que é um erro pagar orçamento secreto é porque eu levo a sério o combate à corrupção. Quando eu pontuo que é um erro elogiar a ditadura de Maduro, é porque eu acredito que a ditadura não pode ser recebida com honra, seja de direita ou esquerda. Essas frustrações e as pontuações que eu faço, que muita gente não entende, vêm desse lugar”. Relaxa, moça. Errar é humano. Bem-vinda de volta à razão.

9

Consummatum est. O presidente da República nomeou oficialmente, nesta quarta-feira (5), o seu advogado pessoal Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora só falta a posse festiva, marcada para o próximo dia de 3 agosto, para que o fiel escudeiro do petista seja alçado ao poder máximo da Nação, que, não satisfeito em limitar-se a julgar, arrogou para si também as prerrogativas de governar e legislar, além de acumular os papéis de investigar e acusar, que eram até recentemente atribuições da polícia e do ministério público. Zanin vai tornar-se um dos deuses do Olimpo brasileiro, como outros que lá já estão, sem possuir o “notável saber jurídico” que a Constituição (e quem ainda a obedece?) exige para o exercício da função. Mas nos 27 anos a que ele terá direito de permanecer na Corte certamente lhe sobrará muito tempo para estudar. Como escreveu o jornalista José Roberto Guzzo, “a única qualificação de Zanin é ter sido indicado por Lula. E no Brasil distorcido de hoje, isso basta”.

10

Por falar no STF, o ministro Luiz Fux decidiu manter a prisão de um homem condenado a 1 ano, 9 meses e 10 dias por ter furtado um fardo de 18 latas de cervejas da marca Brahma avaliado em 35 reais. A sentença foi dada depois que a DPU (Defensoria Pública da União) apresentou um pedido de habeas corpus, baseado no princípio da insignificância no caso. O chamado “princípio da insignificância” é aplicado quando o bem furtado tem valor considerado irrisório. Em outros casos, o entendimento da Corte foi o de que houve irrelevância penal. Ou seja, o bem é tão insignificante que não haveria justificativas para a abertura de uma ação. No entanto, Fux considerou que, pelo fato de o condenado ser reincidente, o benefício não caberia. A defesa alegou que a conduta do condenado não gerou “prejuízo” à vítima e ao estabelecimento comercial, já que o produto foi recuperado. Mas o magistrado considerou que “a reincidência e os maus antecedentes serviram ao afastamento do princípio da insignificância”. Apesar de manter a prisão, Fux decidiu alterar o regime inicial fechado do condenado para aberto. Dessa maneira, o indivíduo pode trabalhar durante o dia e se recolher durante a noite em uma Casa de Albergado –estabelecimento prisional para presos com baixo ou nenhum grau de periculosidade. Moral da história: se tivesse roubado milhões de reais em um esquema do tipo do Mensalão e reincidido em outro no gênero do Petrolão, o cara já estaria livre, leve e solto. Vê se aprende.