A prova final da parcialidade

Um dos momentos mais cruciais do governo Bolsonaro, que acabou gerando estragos irreparáveis que perduraram ao longo de sua gestão, vem sendo novamente lembrado desde que Lula resolveu indicar o seu advogado particular para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Voltemos ao ano de 2020: ao ser escolhido por Bolsonaro para chefiar a Polícia Federal, o delegado Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, foi impedido de assumir o cargo por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob a alegação de que os laços de amizade pessoal do servidor com o então presidente da República não lhe dariam a necessária autonomia para exercer a função com a independência que se exige de um órgão de Estado.

Expondo em seu despacho as justificativas que o levaram a tomar a decisão extrema, Moraes argumentou que a nomeação de Ramagem era um “desvio de finalidade de ato presidencial” e feria “os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

O episódio é considerado hoje pelos apoiadores de Bolsonaro, e até por analistas políticos independentes, como um de seus maiores erros.

Curvando-se ao autoritarismo de Moraes, ele aceitou que o magistrado usurpasse uma prerrogativa que era somente sua e de mais ninguém, uma atribuição exclusiva do poder executivo, e abriu as portas para a Corte seguir, sem qualquer limite, interferindo indevidamente em seu mandato e invalidando ilegalmente ações administrativas que prejudicaram seu governo de forma irreversível.

O fato é que se o mesmo princípio usado para evitar que Ramagem chefiasse a PF fosse agora aplicado a Cristiano Zanin, o atual presidente teria que buscar outra pessoa para colocar no STF. Ao defender Lula nos processos da Lava Jato, Zanin estaria, em tese, impedido de julgar os processos do petista por ter possuído vínculo advocatício.

Mas é bem pior que isso: ao indicar o próprio advogado, Lula está confessando que seu real interesse na vaga do Supremo não condiz com os requisitos citados por Moraes para a nomeação de um agente público.

Aliás, não foi uma e nem duas vezes que Lula já declarou pra quem quisesse ouvir que a nomeação ao STF era “assunto seu” e que confiava em Zanin por conta de sua atuação como seu advogado pessoal nas ações criminais de que foi réu.

Todavia, nada impedirá que Zanin, cumprida a farsa da sabatina no Senado, de onde sairá com todas as bajulações possíveis e imagináveis, ocupe a cadeira que lhe está reservada na suprema Corte.

Ninguém acredita que o STF imporá em relação à escolha dele o mesmo nível de rigor que utilizou no caso de Ramagem por uma razão muito óbvia: o presidente de plantão não é considerado um inimigo da Corte, mas um aliado.

Dois pesos, duas medidas. Simples assim.