É hora de sensatez
Como o jogo ainda não terminou, é cedo para celebrar a aprovação pela Câmara dos Deputados, por ampla maioria de votos, do Projeto de Lei elaborado para reafirmar a validade do que está escrito na Constituição Federal sobre a demarcação das terras indígenas.
Existem mais duas etapas a serem superadas para solucionar um problema que se tornou a mais importante causa de insegurança jurídica no campo, maior até que as invasões do MST.
Agora vem a tramitação da matéria no Senado, que deverá, ao que tudo indica, caminhar na mesma direção, e ainda tem o julgamento de uma ação sobre o tema que corre no Supremo Tribunal Federal, onde reside o real perigo de haver um entendimento diferente.
Foi exatamente para tentar evitar que o STF legisle sobre a questão, embora isso não seja garantido, que a Câmara, com o peso esmagador de suas bancadas de direita, decidiu resolver o impasse em regime de urgência, solapando uma das principais pautas do governo Lula e dos partidos de esquerda.
Pretende-se, com o PL, acabar de uma vez por todas com as interpretações livres e elásticas que entidades indigenistas buscam impor ao marco temporal estabelecido na Carta Magna, o que faria das demarcações um processo sem fim e deixaria os produtores rurais brasileiros sob a eterna ameaça de serem despejados de suas propriedades a qualquer momento.
Diz o artigo 231 da Constituição que são indígenas as terras que eles tradicionalmente ocupavam até o dia 5 de outubro de 1988, data em que o documento foi promulgado. Parece que está bastante claro, mas para muita gente não está, daí a necessidade de dar mais clareza ao texto.
Considerando, porém, a hipótese de ser abolido o marco temporal, além dos graves conflitos que poderão eclodir e ocasionar perdas de muitas vidas, teríamos impactos de proporções catastróficas na economia nacional, já calculados por especialistas: 1,5 milhão de empregos a menos, 344 bilhões de reais em produtos agrícolas que não serão produzidos no país, aumento significativo do preço dos alimentos, 43 bilhões de dólares em exportações não geradas.
De mais a mais, perguntar não ofende: os pouco mais de 500 mil índios que habitam o Brasil vivendo da caça, da pesca e de pequenos cultivos necessitam ainda de mais terras além dos milhões de hectares que já possuem?
Tenham juízo os senhores e senhoras que, seja no Congresso ou no Judiciário, forem dar a última palavra sobre o assunto.
