Será santo esse Benedito?

Um amontoado de argumentos jurídicos subjetivos, recheados de ilações, presunções e exercícios de futurologia, configurando uma manipulação fraudulenta da Lei da Ficha Limpa, como apontam inúmeros respeitados juristas do país, formou a base do relatório do ministro Benedito Gonçalves que levou o Tribunal Superior Eleitoral a cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.

Mas há razões bem objetivas e concretas para comprovar que Benedito não tinha a isenção necessária para participar do julgamento do parlamentar e muito menos para ocupar a função sempre influente e indutora do relator, como demonstram diversas reportagens publicadas nos últimos dias pelos principais órgãos de imprensa do país.

Uma delas, produzida pelo jornal Folha de S. Paulo, traz um título que diz tudo: “Ministro do TSE algoz de Deltan foi alvo de delação na Lava Jato.”

Destaco abaixo alguns trechos da matéria:

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas com a Lava Jato – operação que tinha o parlamentar como um de seus símbolos.

Benedito, relator do pedido de cassação de Deltan e também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), virou alvo da operação por suas relações com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS.

Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição.

O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte.

Procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do TSE desde quarta-feira (17), Benedito Gonçalves não se manifestou.

Ao negociar acordo de delação, Léo Pinheiro afirmou que conheceu o ministro em 2013 e que se reuniu com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ; e que até o início de 2014 Benedito julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava.

Disse que houve pedidos de Benedito por apoio a sua postulação a ministro do STF, que à época estava com cadeira vaga.

“Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, disse Léo Pinheiro no relato.

Em mensagens, de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”; e em encontros solicitou que Léo Pinheiro falasse com políticos com quem tinha relação.

Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que, em 2014, a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.

Na investigação que prendeu Léo Pinheiro em 2014, a equipe da Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular em que ele pergunta ao ministro Benedito se iria ao aniversário do ministro Dias Toffoli. Na conversa, eles também marcaram encontro no Rio.

O relatório de análise das mensagens feito pela Polícia Federal disse que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.

A revelação dessas conversas, em reportagem da revista Veja em 2015, causou constrangimento ao atual ministro do TSE. Líderes de partidos de oposição na época, como PPS, DEM e PSDB, cobraram explicações públicas de Benedito sobre a relação com o empreiteiro. “Coloca em suspeição os julgamentos nas cortes”, disse o então deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Léo Pinheiro firmou acordo de colaboração após ter ficado, ao todo, mais de três anos preso em regime fechado no Paraná.

O empreiteiro foi um dos principais acusadores do presidente Lula (PT) no processo que levou o petista à prisão em 2018, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Léo Pinheiro foi detido pela primeira vez em novembro de 2014, em uma das fases mais vultuosas da Lava Jato, que mirou uma série de construtoras com negócios com a Petrobras.

Na época, o chefe da força-tarefa de procuradores em Curitiba era Deltan Dallagnol.

De minha parte, diante desses fatos, tenho a acrescentar que se o Benedito fosse um magistrado minimamente ético ele teria se declarado impedido de atuar no caso para não sujar ainda mais a imagem do Poder Judiciário brasileiro com a desconfiança de que um integrante de suas altas Cortes usou o cargo no interesse próprio, em flagrante abuso de autoridade, movido por infame espírito de vingança.

Uma desconfiança, aliás, nada subjetiva.