A vingança anunciada

Valendo-se de uma absurda interpretação da Lei da Ficha Limpa, argumento que já havia sido rejeitado pelo TRE do Paraná em julgamento anterior, o Tribunal Superior Eleitoral, para surpresa de ninguém, cassou o mandato de Deltan Dallagnol.

Sob a presidência imperial de Alexandre de Moraes, o TSE, por decisão unânime de seus sete integrantes, excluiu do Congresso Nacional o deputado federal que mereceu a confiança de quase 345 mil paranaenses e foi o mais votado do estado nas últimas eleições.

Uma decisão, aliás, que acatou integralmente o capcioso relatório elaborado pelo ministro Benedito Gonçalves, sim, aquele que foi agraciado por Lula com um amoroso tapinha na bochecha na cerimônia de diplomação do petista.

Inúmeros juristas renomados, sem quaisquer vínculos ideológicos ou partidários, também são unânimes em afirmar que a sentença da Corte rasgou a Constituição, desconsiderou a soberania popular e perpetrou uma revoltante injustiça.

Foi uma trágica pantomima que não durou mais do que um minuto. Nem podia ser diferente: tudo já estava previamente acertado. Nem se deram ao trabalho de encenar alguma discussão para valorizar o desfecho. Uma reprodução perfeita dos tribunais da inquisição.

Um escandaloso jogo de cartas marcadas que será lembrado para sempre como um dos capítulos mais vergonhosos da história do poder judiciário brasileiro.

Encorajados, em um primeiro momento, pela apatia, e depois pela covardia da sociedade, que não deu bola para as vozes, entre as quais me incluo, que vêm alertando há tempos para os perigos do avanço autoritário do ativismo judicial, os tiranos de toga foram comendo pelas beiradas e tornaram-se ainda mais poderosos do que já eram.

Não dá pra tapar o sol com a peneira: a nação está refém da ditadura de sua mais alta instância jurídica. Uma ditadura que tem viés político, agindo claramente, desde a campanha eleitoral, a favor dos interesses do grupo que desde janeiro voltou a ocupar o Palácio do Planalto.

Dallagnol não perdeu o mandato por transgredir nenhuma lei. Ele foi cassado por ter liderado a força-tarefa do Ministério Público Federal a serviço da Operação Lava Jato, que desbaratou a quadrilha de figurões da política e grandes empreiteiros que saquearam bilhões de reais dos cofres da Petrobras e de muitas outras companhias estatais.

Dallagnol não foi punido por cometer nenhum crime. Ele foi punido por ter cumprido o seu dever de agente da lei. Por ter trabalhado para condenar e colocar na cadeia dezenas de corruptos, que depois foram colocados em liberdade e “descondenados” pelo Supremo Tribunal Federal e hoje estão de volta ao comando do país.

Deltan Dallagnol foi punido por ter combatido o crime. Esse foi o seu pecado imperdoável. Simples assim.

Resumindo, o recado que o Brasil acaba de passar ao mundo é que aqui, no final do filme, os bandidos sempre vencem.