Dando uma demonstração clara já no início do mandato de que, assim como fez em sua brilhante carreira na magistratura, vai se empenhar em uma guerra sem tréguas contra a bandidagem de colarinho branco, o senador Sergio Moro acaba de requerer o desarquivamento do projeto de lei 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão imediata depois da condenação em segunda instância, uma de suas principais promessas de campanha.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2019, o texto não teve apoio político para entrar na pauta de discussões do Plenário e terminou indo mofar no almoxarifado da Casa.
Para o ex-juiz da Operação Lava Jato é imprescindível que o Congresso retome o tema com a maior brevidade para atender um grande clamor da sociedade, lembrando que, face à decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar que a pena só poderá começar a ser cumprida após o trânsito em julgado da sentença, esgotados todos os intermináveis recursos possíveis e imagináveis, “vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade.”
Recorde-se, ainda, que Moro, quando esteve à frente do Ministério da Justiça, tentou a emplacar a proposta em seu Projeto de Lei Anticrime, mas houve fortes resistências no parlamento e a proposição ficou fora do pacote de medidas que endureciam as punições contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
Vamos ver no andar da carruagem se existem nesta nova legislatura pelo menos 27 senadores sérios, realmente comprometidos em livrar o Brasil da vergonhosa fama de paraíso da impunidade.
O número é o mínimo necessário para trazer o projeto de volta ao debate.
