Bloco de Notas

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Talvez você não tenha percebido, mas estamos atravessando o período do ano em que o país vive na mais plena segurança jurídica, sem o sobressalto do desrespeito às leis e de interpretações arbitrárias de dispositivos constitucionais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão de férias. Pena que elas já terminam no próximo dia 31.

2

Por falar nisso, o STF tem 576 processos liberados para julgamento no plenário. Um dos mais candentes é o que trata da definição do marco temporal para a demarcação e a posse de terras reivindicadas pelos povos indígenas. A Corte retomará a análise da ação para decidir se essas comunidades têm direito ao usufruto apenas das áreas que afirmam ter pertencido a seus antepassados e que já ocupavam quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, ou se tal direito se estende também a terras ocupadas após essa data. O placar está 1 a 1. Fortes emoções à vista.

3

Senador pelo PSD do Mato Grosso, Carlos Fávaro tem a necessária qualificação técnica para comandar o ministério da Agricultura e Pecuária, que acaba de assumir a convite de Lula. Além de ser agricultor, ele exerce a atividade no estado que é o maior produtor de grãos do país. Porém, não tem o respaldo unânime do setor. Seu apoio ao petista durante a campanha em um dos principais redutos eleitorais de Bolsonaro causou-lhe enorme desgaste político, assim como ocorreu com a sua colega sul-mato-grossense Simone Tebet, que admite publicamente que não conseguiria eleger-se hoje nem para síndica do prédio onde mora. A grande prova de fogo de Fávaro será no momento em que ele tiver que enfrentar o núcleo mais radical do PT em temas cruciais para o agronegócio como a questão das terras indígenas e as invasões de propriedades rurais pelo MST. Aí vai se ver, de fato, de que lado ele está. Aliás, o ministro mal tomou posse e já sofreu sua primeira derrota com a decisão do governo de extinguir a diretoria agrícola do Ministério das Relações Exteriores. A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou a medida, mas ele ficou em silêncio. Não foi um bom começo.

4

Nos quatro anos em que a direita esteve no poder com o presidente Jair Bolsonaro, ficou mais evidente do que nunca o aparelhamento ideológico dos principais veículos de comunicação do país por profissionais de imprensa simpatizantes das teses do socialismo. Quase não houve cobertura jornalística isenta sobre o governo anterior. Foi um verdadeiro massacre. Não se poderia, aliás, esperar outra coisa. Uma pesquisa recente mostrou que mais de 80% dos jornalistas brasileiros se declararam da esquerda. O fenômeno do esquerdismo nas redações, que ocorre no mundo inteiro, advém, segundo estudos internacionais, da própria formação acadêmica, fornecida de forma predominante por docentes adeptos de ideias marxistas. Quem faz uma boa distinção entre os dois polos políticos é a filósofa Bruna Torlay: “Os jornalistas de direita, em sua maioria, procuram análises. Já os de esquerda, fora algumas exceções, são militantes. Mas a maior parte daqueles com menos de 50 anos tem uma visão viciada e confunde análise com posições pessoais. Isso empobrece o jornalismo.” Simples assim.

5

Provocou imensa apreensão entre os advogados que atuam nos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais” a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, o xerife do Supremo Tribunal Federal, teria autorizado uma ampla e generalizada quebra de sigilos telefônico e telemático dos investigados a partir de (pasme-se!) desde 2017, um ato que, se confirmado, alcançaria também os interlocutores que com eles tiveram contato nos últimos cinco anos. Existe entre os defensores dos acusados o temor de que a medida, decretada em segredo, já esteja em execução, e que dificilmente possa ser revertida na Corte. Sob a ótica das leis em vigência no país (que diante do autoritarismo do STF já não têm mais nenhuma validade), trata-se de uma violação em massa dos direitos de privacidade e de defesa das pessoas atingidas, além da prerrogativa dos próprios advogados de manter sigilosa a relação deles com seus clientes. Tudo isso acontecendo diante do silêncio sepulcral, por medo, covardia ou cumplicidade, da OAB, do Congresso Nacional e da grande mídia. É a ditadura do Judiciário em curso. E contra ela, como dizia Ruy Barbosa, não há a quem recorrer. Tempos sombrios.

6

As redes sociais ironizando o decreto de Lula que suspende novos registros de armas e clubes de tiro e reduz o arsenal permitido a cidadãos de bem para sua defesa pessoal: “A partir de agora, quem for pego com arma na rua e não for ladrão, vai ser preso”. Seria cômico, se não fosse trágico. A que ponto chegamos.