Aonde, afinal, ele quer chegar?

Parecia que só o presidente Bolsonaro, seus apoiadores e alguns poucos veículos de comunicação e juristas mais lúcidos e destemidos estavam tendo a coragem de denunciar os arroubos anti-democráticos do ministro Alexandre de Moraes, que age no Supremo Tribunal Federal, e agora também no TSE, interpretando a Constituição a seu bel-prazer e afrontando direitos básicos da cidadania sob as vistas grossas, e cúmplices, da maioria dos integrantes da Corte.

Mas eis que finalmente, e felizmente, surgem mais vozes, inclusive no exterior, externando preocupações com os avanços autoritários do magistrado imperial que reprime a liberdade de expressão, coloca-se acima da lei sem sofrer qualquer contenção institucional e escarnece da justiça brasileira ao incorporar os papéis de investigar, acusar e julgar todos que emitam opiniões das quais ele discorde.

Refletindo seguramente o pensamento de uma considerável parcela de seus colegas da ativa, que, por motivos óbvios, não podem se expor, um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal protocolou no Ministério Público uma notícia-crime contra o tirano de toga pedindo a instauração de inquérito para apurar a ocorrência de crimes de abuso de autoridade na operação contra empresários acusados de defenderem um golpe caso Lula fosse eleito.

No texto, os delegados lembram que “inexiste crime por cogitação” e que as conversas em grupo privado do aplicativo WhatsApp não podem constituir meio de prova criminal.

Os subscritores do requerimento ainda reforçam que “é inadmissível desconhecer que os ‘investigados’ não possuem foro privilegiado” para serem alvo de ações do STF.

“Aquelas mensagens em WhatsApp não constituem crimes de ameaça às instituições e nem longinquamente estariam pondo em grave risco a democracia e, consequentemente, não poderiam ser enquadradas como infrações penais”, escrevem os delegados.

Na notícia-crime endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o grupo afirma ainda que há “nítido caráter político-partidário” nas ações de Alexandre de Moraes e pede a “suspeição do ministro para o exercício de suas funções na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por lhe faltar a imparcialidade necessária para o exercício das atribuições”.

Saindo do Brasil, uma das manifestações mais relevantes, considerando o prestígio de quem a publicou, foi estampada nas páginas do New York Times, um dos jornais mais influentes dos Estados Unidos e um dos mais respeitados do mundo.

Questionando se a Suprema Corte do Brasil não está indo longe demais, a reportagem usa a operação contra os oito apoiadores do governo para ilustrar a atuação do STF acima de teóricos princípios democráticos, destacando o poder desmedido do ministro Alexandre de Moraes, que, com propósito claramente intimidatório, mandou a PF investigar os empresários.

“No processo, de acordo com especialistas em Direito, o tribunal tomou seu próprio rumo repressivo”, acrescentou o jornal.

Precisa dizer mais alguma coisa ou será necessário desenhar para que vocês entendam definitivamente que o país já vive sob o tacão de uma ditadura do judiciário?

Aliás, nunca esteve tão atual o alerta escrito séculos atrás por Maquiavel: “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é.”