Tudo começou com um nobre pretexto: era preciso salvar a democracia.
E quando a democracia corre perigo — dizem — certas formalidades podem ser deixadas de lado. Afinal, emergências institucionais exigem medidas excepcionais.
A grande imprensa e parte da sociedade, naquele momento horrorizadas com os destemperos verbais do então presidente Jair Bolsonaro, embarcaram com entusiasmo nessa missão patriótica.
Afinal, tratava-se de salvar a democracia de “ameaças autoritárias”.
Foi então que, para salvar a democracia, o Supremo Tribunal Federal decidiu interferir em decisões típicas do Poder Executivo. A suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal, em ato arbitrário do ministro Alexandre de Moraes, marcou um momento simbólico.
Dali em diante ficava claro que o STF já não se contentaria mais em mediar conflitos institucionais. Passaria também a administrá-los.
Foi também para salvar a democracia que surgiu o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. Um procedimento singular no qual o relator exerce simultaneamente os papéis de investigador, acusador e julgador. Um inquérito sob sigilo e sem prazo de conclusão, logo apelidado por juristas de “inquérito do fim do mundo”.
Foi para salvar a democracia que a mão pesada da censura, imposta por Moraes, desceu sobre diversos órgãos de imprensa, notadamente a revista Crusoé, obrigada a excluir reportagem que revelava que o ministro Dias Toffoli tinha sido citado pelo empresário Marcelo Odebrecht com o codinome “o amigo do amigo do meu pai” no registro de propinas desvendado no esquema de corrupção na Petrobras.
Foi para salvar a democracia que perfis desapareceram das redes sociais, contas foram bloqueadas e críticos do tribunal tiveram suas vozes subitamente silenciadas no espaço digital.
Foi para salvar a democracia que decisões monocráticas passaram a determinar bloqueios de perfis de parlamentares, jornalistas e influenciadores nas redes sociais, muitas vezes sem contraditório imediato. Não por acaso, todos vinculados à direita e à oposição ao lulopetismo.
Foi para salvar a democracia que empresários passaram a ser alvo de mandados de busca e apreensão por mensagens trocadas em conversas privadas. Opiniões, afinal, podem ser perigosas quando a democracia está em risco.
Foi para salvar a democracia que parlamentares passaram a ser presos por palavras. O caso mais emblemático foi o do deputado federal Daniel Silveira, detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes após divulgar um vídeo com críticas ao Supremo, que simplesmente ignorou a imunidade parlamentar de Silveira até então garantida pela Constituição.
Foi para salvar a democracia que os atos de vandalismo de 8 de janeiro foram transformados na maior investigação coletiva da história recente do país. Mais de mil pessoas passaram a responder a processos com penas duríssimas, desproporcionais e injustas, muitas vezes sem individualização clara das condutas.
Foi, claro, para salvar a democracia que o STF mandou para a prisão Bolsonaro e alguns de seus principais auxiliares, acusados de tramarem uma fantasiosa tentativa de golpe de estado e condenados sem terem pleno direito à defesa. Um julgamento digno dos tribunais de inquisição, como convém quando se trata de salvar a democracia.
Foi também para salvar a democracia que o Supremo revisou sua própria jurisprudência e voltou a exigir o trânsito em julgado para a execução da pena. A mudança permitiu a libertação de diversos condenados da Operação Lava Jato, todos réus confessos.
Foi para salvar a democracia que acordos de leniência firmados por empresas investigadas passaram a ser reavaliados anos depois de assinados. Multas bilionárias negociadas após confissões formais de corrupção passaram subitamente a ser questionadas.
Foi também para salvar a democracia que uma multa de cerca de dez bilhões de reais do acordo de leniência da holding J&F acabou suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli.
Foi para salvar a democracia que provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht passaram a ser anuladas, desmontando pilares centrais da Operação Lava Jato.
Foi também para salvar a democracia que as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas por decisão do ministro Edson Fachin, que declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência territorial para julgar os processos. Uma solução processual elegante que teve o efeito prático de reabilitar o petista para voltar ao Palácio do Planalto.
Como complemento, foi também para salvar a democracia que a Segunda Turma do Supremo declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro, decisão relatada pelo ministro Gilmar Mendes e que reforçou a invalidação de atos processuais da Lava Jato.
Foi também para salvar a democracia que a presença de parentes de ministros atuando como advogados em processos nos tribunais superiores passou a ser vista com crescente naturalidade. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo identificou 1.860 processos no STF e no STJ envolvendo familiares de oito magistrados da suprema Corte.
Foi, obviamente, para salvar a democracia que o ministro Flavio Dino anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, aprovada na CPMI do INSS, onde apurou-se fortes indícios do envolvimento do primogênito do presidente da República nos desvios de dinheiro dos aposentados e pensionistas.
É também para salvar a democracia que o ministro Gilmar Mendes, sem se abalar com as línguas maldosas, mantém a tradição de promover anualmente o seu famoso Fórum Jurídico de Lisboa — apelidado pela imprensa de “Gilmarpalooza” —, reunindo ministros, parlamentares, advogados e empresários com litígios em tramitação no próprio STF em animado e promíscuo ambiente de confraternização institucional.
Eis que chegamos ao capítulo financeiro dessa cruzada em defesa das instituições.
Foi também para salvar a democracia que, ao eclodir o escândalo do Banco Master, o ministro Dias Toffoli avocou o processo para si, restringiu o acesso a provas, decretou sigilo máximo e adotou outros procedimentos incomuns. Afinal, além de salvar a democracia, era necessário proteger os interesses de seus irmãos e dele próprio, que tinham relações comerciais com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Foi também para salvar a democracia que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, assinou um contrato no valor de módicos 129 milhões de reais para atuar em favor do Banco Master em causas até agora não explicadas.
Foi igualmente para salvar a democracia que, por indicação de figurões influentes do governo, o Banco Master contratou também a peso de ouro os serviços do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (que conduziu o Brasil à maior recessão econômica de sua história no desastroso mandato de Dilma Rousseff), e o escritório de advocacia do filho do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que após deixar a Corte foi chamado por Lula para chefiar o ministério da Justiça.
Foi também para salvar a democracia que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, opinou contrariamente à nova prisão preventiva de Vorcaro, decretada pelo ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso no lugar de Toffoli, obrigado a renunciar ao posto pelo desgaste moral que vinha impingindo à Corte.
Em seu contundente despacho, Mendonça admoestou severamente o PGR por ter minimizado a gravidade das ordens dadas pelo banqueiro para que o seu “Sicário” agredisse violentamente o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, que vinha noticiando as falcatruas de Vorcaro.
Foi certamente para salvar a democracia que, no dia em que o mafioso banqueiro foi preso, houve intensa troca de mensagens de cunho comprometedor entre ele e Alexandre de Moraes, extraídas do celular de Vorcaro e devidamente periciadas pela Polícia Federal, mas que o ministro nega tê-las recebido.
É igualmente para salvar a democracia que a maioria dos ministros do Supremo continua resistindo à criação de um código de ética interno que possa estabelecer limites mais claros para relações entre magistrados, empresários e interesses privados, além de recolocar a Corte nos trilhos constitucionais.
O problema é que poderes concedidos em nome de emergências, especialmente as falsas, como foi o caso, raramente voltam ao seu tamanho original.
Mas isso é apenas um detalhe.
O que realmente importa é que a democracia brasileira está salva.
