Há países que envelhecem mal. Não pela passagem do tempo, mas pela acumulação de erros repetidos com a solenidade de quem acredita estar fazendo história.
A Argentina foi, durante décadas, um laboratório involuntário dessa tragédia: uma nação de recursos imensos, afundada sob o peso de uma legislação trabalhista engessada, de sindicatos que governavam à revelia dos governos eleitos e de um peronismo que transformou o assistencialismo em ideologia de Estado.
O resultado é conhecido — inflação, pobreza, estagnação — e não precisaria ter sido inevitável.
Javier Milei chegou ao poder com uma promessa que soava, para muitos, como provocação: aniquilar o legado peronista. A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso argentino — com votos inclusive da oposição, detalhe que diz muito sobre o estado de exaustão do país — é um capítulo concreto dessa promessa cumprida.
São mais de 200 artigos alterados na Lei de Contrato de Trabalho, e o conjunto das mudanças representa algo que nenhum de seus antecessores de direita conseguiu: modernizar, de fato, as relações do trabalho na Argentina.
Os avanços são múltiplos e tocam em pontos que, por aqui, seguem intocáveis. A base de cálculo das demissões sem justa causa foi racionalizada: o empregador paga um mês de salário por ano de serviço, tomando como referência a melhor remuneração do último ano. Ficam de fora do cálculo o décimo terceiro, as férias e prêmios não mensais — itens que no Brasil integram a conta e inflam os custos de desligamento a ponto de inviabilizar contratações.
Mais do que isso, essa indenização passa a ser a única reparação possível, extinguindo a via judicial civil para demissões. Em 2025, a Justiça do Trabalho argentina registrava, em média, 350 novos processos por dia. A reforma fecha essa torneira.
A jornada de trabalho também foi flexibilizada. Acordos coletivos poderão estabelecer cálculos por médias semanais, com turnos de até 12 horas respeitados os intervalos mínimos, e as horas extras deixam de ser pagas em dinheiro para alimentar um banco de horas compensável em folgas. Cria-se ainda o Fundo de Assistência Laboral — uma versão argentina do FGTS, financiada por contribuição mensal patronal e vinculada ao empregador, não ao trabalhador.
Nas greves, Milei foi cirúrgico. Setores essenciais — saúde, energia, transporte, educação, saneamento — ficam obrigados a manter 75% dos serviços em funcionamento durante paralisações. Atividades de importância transcendental, como indústria e serviços financeiros, mantêm 50%. Os sindicatos devem notificar as autoridades com cinco dias de antecedência e avisar a população com 48 horas de prazo. Acabou a Argentina paralisada a cada desacordo sindical.
Há ainda avanços pontuais, mas significativos: trabalhadores de aplicativos são reconhecidos como autônomos, afastando a presunção de vínculo empregatício — questão que o Brasil arrasta sem solução há anos. Os salários poderão ser pagos em moeda estrangeira. Um regime de anistia permite regularizar trabalhadores informais com até 70% de desconto em multas e dívidas. Novas contratações de desempregados contam com alíquotas reduzidas de contribuição patronal por 48 meses.
O Brasil conhece, à sua maneira, o peso dessa inércia. Em 2017, Michel Temer aprovou uma reforma trabalhista que alterou mais de 200 pontos da CLT — a mesma Consolidação das Leis do Trabalho concebida na era Vargas, no início dos anos 1940. A reforma teve méritos inegáveis, mas foi tímida onde precisava ser ousada, cerceada pela resistência da esquerda e pela timidez política de quem governava sem maioria genuína.
Um de seus principais avanços — a obrigação de o trabalhador arcar com custas processuais em caso de derrota — foi sistematicamente desmontado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio TST nos anos seguintes. O resultado está nos números: em 2024, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos, com empresas desembolsando quase R$ 50 bilhões em condenações.
A reforma que deveria ter mudado esse quadro foi, em boa parte, esvaziada antes de completar uma década.
Buenos Aires, enquanto isso, segue na direção oposta. Milei não apenas prometeu — ele executou. E na distância entre o que a Argentina fez e o que o Brasil continua não fazendo, revela-se menos uma questão de legislação e mais uma questão de vontade política.
A CLT completa mais de oito décadas. Esperar outros oitenta anos parece, infelizmente, um risco que o Brasil está disposto a correr.
