OPINIÃO

A OAB acordou

Sete anos. É o tempo que o chamado inquérito das fake news — tecnicamente batizado de INQ 4.781 — leva existindo à margem de qualquer parâmetro constitucional razoável, expandindo-se como uma mancha de óleo sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, engolindo fatos, personagens e pretextos com a voracidade de um procedimento que aprendeu a se alimentar de si mesmo.

Sete anos, e só agora a Ordem dos Advogados do Brasil resolveu, com solenidade institucional digna de nota, comunicar ao presidente do STF que está “externando extrema preocupação” com a coisa.

Extrema preocupação. Em 2026. A respeito de algo instaurado em 2019. Seria cômico se não fosse trágico.

A OAB, convém lembrar, não é uma entidade qualquer. É a mesma instituição que ao longo de sua trajetória sempre esteve ao lado do Estado de Direito, defendendo presos políticos nos momentos em que a democracia no Brasil sofreu abalos — dos governos de exceção que o país conheceu ao longo de décadas até as crises mais recentes.

Pois bem: essa instituição histórica assistiu, por sete anos, ao inquérito das fake news se transformar no que juristas sérios sempre disseram que ele era — um guarda-chuva processual aberto a qualquer chuvisco que o relator julgasse conveniente cobrir — e escolheu o silêncio como postura institucional.

Uma subseção aqui, outra ali, algum presidente seccional de temperamento mais agitado teve a coragem de protestar, ainda que timidamente; mas a entidade nacional, aquela que teria peso e voz para fazer diferença, preferiu a subserviência.

Agora, porém, a contenção virou ofício assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes de todas as seccionais estaduais. Documento formal. Linguagem técnica. “Elasticidade excessiva do objeto investigativo.” “Inquéritos de natureza perpétua.” “Delimitação material e temporal suficientemente precisa.”

Tudo muito bem redigido, tudo juridicamente correto — e tudo, absolutamente tudo, era igualmente verdadeiro em 2020, em 2021, em 2022, em 2023, em 2024 e em 2025.

O que mudou? A pergunta é simples. A resposta, um pouco constrangedora.

O que mudou é que o fogo chegou mais perto. A mesma grande imprensa que durante anos tratou as críticas ao inquérito como exagero de bolsonaristas — ou, na melhor das hipóteses, como questão de somenos importância diante dos perigos que o tribunal supostamente enfrentava — passou ela própria a se sentir vigiada.

O escândalo do Banco Master trouxe à superfície conexões incômodas envolvendo ministros cujos nomes aparecem nas investigações, e de repente a narrativa do STF como bastião da democracia começou a rachar nas redações que mais a haviam sustentado. É quando o holofote começa a iluminar o próprio quintal que a visão fica mais nítida.

Não é que a OAB esteja errada agora. Está certa — e o pedido pelo encerramento do inquérito é juridicamente impecável. O problema é o advérbio: agora.

Porque a ilegalidade de um inquérito que dura sete anos, que absorve fatos novos como um organismo vivo, que transformou um auditor fiscal em investigado por comparar o risco de fiscalizar o PCC ao de fiscalizar “altas autoridades da República” — essa ilegalidade não nasceu ontem. Ela estava lá, escancarada, esperando que alguém com autoridade institucional suficiente tivesse a coragem de dizê-lo em voz alta.

Sete anos depois, a OAB diz. Melhor tarde do que nunca, dizem os otimistas. Os menos generosos preferem notar que chegar atrasado ao velório não transforma ninguém em amigo do morto.

O STF, enquanto isso, segue o que sempre foi: uma instituição que aprendeu, nos anos de tensão política, que o silêncio dos outros é uma forma de licença. A sociedade tolerou, a imprensa relativizou, a OAB se calou — e o tribunal interpretou tudo isso como endosso e incentivo.

Quando se cria um monstro aos poucos, com paciência e condescendência, não adianta muito estranhar o tamanho dele quando finalmente se resolve olhar.

O Brasil, como pontuou a própria OAB no seu ofício, “não suporta mais viver sob tensão permanente”. Frase bonita. Seria ainda mais bonita se tivesse sido escrita em 2020.

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