Por Nilso Romeu Sguarezi*
Em 22 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná, publicou seu novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, do qual podemos destacar as seguintes prescrições:
Art. 3º São deveres fundamentais do Deputado:
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;
Art. 5º Constituem atos incompatíveis e atentatórios à ética e ao decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:
V – praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato;
Em função deste novo regramento de conduta parlamentar também ficou estabelecido no Art. 7º que: Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, atuando pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Tramita neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, um processo contra o Deputado Estadual Renato Freitas do PT, sob a acusação dele ter se envolvido numa briga de rua, contra um manobrista de estacionamento na área central de Curitiba, no último dia 19 de novembro desde ano de 2025, em horário de expediente da Assembleia.
Pela imprensa escrita e falada, bem como pelas redes sociais, tem sido intenso o noticiário com a postagem de vários vídeos de câmeras e filmagens de populares, mostrando cenas da refrega do deputado e seu assessor contra o manobrista.
Das cenas que mais chamou atenção foi aquela em que o deputado petista e seu assessor partiram para cima do manobrista desferindo chutes, próprios de golpes de Muay Thai, arte marcial que o deputado Freitas é praticante. O manobrista recuava para se defender e, num golpe certeiro de direita, nocauteia o parlamentar que se estatela na calçada. Ao levantar-se do chão seu nariz sangrou. As imagens do dia seguinte já mostram o petista com um curativo colocado no nasal lesionado pelo soco certeiro do manobrista.
Cenas de câmeras também mostram o deputado Renato e seu assessor atravessarem a rua correndo em direção ao manobrista e se atracarem em luta quando o deputado aplica uma guilhotina imobilizando o manobrista e a “turma do deixa disso” separa os dois.
Renato Freitas já participou de quatro eleições como candidato. Em 2016, disputou uma das vagas de vereador para a Câmara de Curitiba pelo PSOL, mas não foi eleito. Em 2018, já pelo PT, foi candidato a deputado estadual obtendo 15 mil votos, porém insuficientes para se eleger. Na terceira tentativa, em 2020, elegeu-se Vereador de Curitiba com 5.097 votos. Como vereador, teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores curitibanos, mas retomou ao exercício do mandato por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a cassação.
Nas eleições de 2022, foi eleito deputado estadual com 57.880 votos e agora enfrenta novo pedido de cassação de seu mandato.
Ativista da causa racial, sempre usa como escudo a alegação de estar sendo discriminado pela elite social que acusa de ser hipócrita. Esta a razão de ter se envolvido naquele outro episódio, em meados deste ano quando invadiu o Supermercado Muffato, causando nova polêmica como aquela da invasão da Igreja da Ordem quando era vereador da Capital.
Neste caso da briga de rua, são cenas reais e não editadas que mostram aos deputados estaduais e aos seus eleitores os fatos a serem julgados pelo novo estatuto da ética parlamentar do Paraná.
A opinião pública paranaense assistirá o desenrolar destes acontecimentos pois, exatamente daqui um ano, teremos nova eleição para julgar os atuais deputados e estes, antes disso, a incumbência de julgarem o seu colega briguento.
Na hipótese de ser cassado e não declarado inelegível, com certeza o petista será candidato pela quinta eleição na última década (será um recordista de candidaturas). De uma coisa não se pode negar ao Renatinho: é corajoso, intrépido e provocador, tanto que depois de levar aquela bordoada do manobrista, pelas redes sociais está afirmando ser maconheiro e irá estimular a criação de uma entidade de ex-presidiários para cultivarem a famosa cannabis.
Apenas um lembrete, na eleição de 2014 um dos motivos da derrota do Aécio Neves para a Dilma, foi exatamente a acusação do PT de que o mineiro era maconheiro e viciado em drogas. Que falem os fatos. Mas a palavra está com os nossos deputados estaduais que aprovaram suas “novas normas de ética parlamentar”.
*Nilso Romeu Sguarezi, ex-deputado constituinte de 1988, autor da PEC – Proposta de Emenda Constitucional pela iniciativa popular do artigo 14 da CF, para uma Assembleia Constituinte Exclusiva.
